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Decisões & Notícias

 
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Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça
| Operação Lava Jato 
18/04/2018
Ler mat?ria completa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (Inquérito 4506) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção passiva.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STJ mantém ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
| Jogos de Azar  | Internet & Redes Sociais 
18/04/2018
Ler mat?ria completa Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não haver ilegalidade no decreto prisional, baseado, entre outros elementos, na garantia de ordem pública e no risco de reiteração delitiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus
22/03/2018
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a implementação de ordem de prisão em decorrência de execução provisória da pena até a conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, que será retomado na próxima sessão plenária, a ser realizada no dia 4 de abril.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Supremo concede Habeas Corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até 12 anos presas preventivamente
| Infância e Juventude 
20/02/2018
Ler mat?ria completa Seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres nessa situação, em todo o território nacional, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula
26/01/2018
Ler mat?ria completa O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga
15/09/2017
Ler mat?ria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para que Rafael Braga possa ser colocado em prisão domiciliar, após a confirmação de que o paciente está extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida dentro do sistema penitenciário.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas de defesa
| Operação Lava Jato 
04/05/2017
Ler mat?ria completa O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará comparecer às audiências em que 87 testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal em que é réu no âmbito da Operação Lava Jato.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Supremo revoga prisão preventiva de José Dirceu na Lava Jato
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
02/05/2017
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Justiça transforma prisão da mulher de Cabral em domiciliar por filhos
| Corrupção & Improbidade Administrativa 
17/03/2017
Ler mat?ria completa O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, deixe o Complexo Prisional de Bangu e vá para prisão domiciliar.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Presidente do STF homologa delações da Odebrecht
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República  | Operação Lava Jato 
30/01/2017
Ler mat?ria completa A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht.

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