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Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Estabelecimentos Empresariais e o Cdigo de Defesa do Consumidor
por Leonardo Morais 12/10/2007
Ler mat?ria completa Este artigo trata - de forma bem objetiva - a relao existente entre os estabelecimentos empresariais e o Cdigo de Defesa do Consumidor, tais como: responsabilidade, prticas proibidas, direitos do consumidor, entre outras.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Adin 2591/01 vitria, mas apenas de uma batalha. a guerra continua ...
por Andr Carvalho 27/11/2006
Ler mat?ria completa Diante do recente julgamento do STF que decidiu pela improcedncia da ADIn 2591/01, pretende-se analisar atentamente o que a CONSIF objetivava com este pedido de inconstitucionalidade e quais as suas fundamentaes, analisando as contra-razoes apresentadas pela doutrina, jurisprudncia e pelos eminentes senhores ministros da Suprema Corte em seus votos. Por fim, pretende-se realizar uma reflexo acerca do acrdo desta deciso e o que ela de fato representa para a sociedade consumerista brasileira.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Juros bancrios creditcios x leso de consumo
por Andr Carvalho 26/11/2006
Ler mat?ria completa Este artigo pretende discutir a teoria da leso de consumo sob a viso consumerista a partir da plena aplicabilidade do CDC s relaes de consumo bancrias, demonstrando a estrutura das operaes bancrias e a expressiva desproporo entre o custo de captao de recursos, precipuamente atravs da poupana e do deposito vista, e o custo dos crditos bancrios, sobretudo do cheque especial.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Ser ou no ser, eis a questo
por Luiz Cludio Barreto 10/08/2006
Ler mat?ria completa Constatou-se que, com a deciso do STF reconhecendo a relao entre bancos e clientes como de consumo, corroboraram-se os entendimentos j existentes em sede doutrinria e jurisprudencial acerca da matria, nesta ltima j cristalizados em Smula.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Roubo de cartes: como se prevenir?
por Rafael de Moura 16/03/2006
Ler mat?ria completa Nunca guarde o carto e a senha no mesmo lugar

DIREITO DO CONSUMIDOR
Os cheques sustados
por Rafael de Moura 13/03/2006
Ler mat?ria completa O consumidor fica isento de culpa e tem o direito de ser ressarcido quando o banco paga cheque depois de sustado

DIREITO DO CONSUMIDOR
Direitos do consumidor quando do extravio de bagagem no transporte areo
por Lilian Lemos 03/03/2006
Ler mat?ria completa Este artigo buscar levar at o consumidor uma viso simplificada referente seus direitos ante o extravio de bagagem no transporte areo.

DIREITO DO CONSUMIDOR
STJ reconhece limitao de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartes de crdito
por Marcelo Lumertz 01/12/2005
Ler mat?ria completa STJ Reconhece Limitao de Juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartes de crdito. Revisional de Juros. Ao de Repetio do inbito. Prticas comerciais abusivas.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Da decadncia e da prescrio no Cdigo de Defesa do Consumidor
por Daniel Paes 20/11/2005
Ler mat?ria completa O presente artigo vem tratar dos casos de Decadncia e Prescrio contidos no Cdigo de Defesa do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR
Da responsabilidade civil no Cdigo de Defesa do Consumidor
por Daniel Paes 20/11/2005
Ler mat?ria completa O presente artigo vem apresentar as formas de responsabilidade civil contidas no Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC)

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