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Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Delao Premiada Breves Consideraes
por Agnaldo Moreira Filho 06/02/2008
Ler mat?ria completa Breve estudo crtico acerca da delao premiada e sua aplicao no processo penal brasileiro.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A admissibilidade das provas obtidas por meios ilictos justificadas pelo princpio do livre convencimento
por Ana Paula Borges 17/08/2006
Ler mat?ria completa O presente artigo tem como objetivo tratar de como o princpio do livre convencimento motivado do juiz deve ser um ponto de apoio para a aceitabilidade das provas ilcitas. Estas podem ajudar o julgador a obter a verdade real, preservar o acusado, apesar de existirem objees a sua aplicao, principalmente pela jurisprudncia por causa da inadmissibilidade pela Constituio Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Delao Premiada: o jogo da verdade
por Iuri Lemos 01/12/2005
Ler mat?ria completa Este estudo coloca em pauta a delao premiada, analisando os seus aspectos ticos e morais, e a sua eficcia e segurana na sociedade atual brasileira. Traz um breve histrico sobre esse mecanismo nas sociedades, e lista a legislao brasileira acerca do tema. Faz uma anlise crtica a respeito do jeitinho brasileiro (famoso ditado popular brasileiro), e sobre de que forma, este, pode interferir na veracidade e eficincia da delao premiada.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Foro por Prerrogativa de Funo: Inconstitucionalidade da Lei 10.628 e a distribuio de competncia
por Tiago Santana 26/10/2005
Ler mat?ria completa O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, em virtude da distribuio arbitrria de competncia que o Governo brasileiro tenta impor, na tentativa de proteger algumas personalidades do mundo poltico-econmico. Esta inconstitucionalidade bem representada na causustica trazida, sendo esta a do Presidente do Banco Central.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A Exceao de Pr-cognio
por Asdrubal Lima Junior 24/06/2004
Ler mat?ria completa H algum tempo j se admite a Exceo de Pr-Executividade, que serve ao executado para opor-se ao processo executivo, mesmo sem a garantia do juzo e o oferecimento dos embargos execuo meio clssico de defesa, em via de ao, que suspende a execuo

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