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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
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03/08/2016 17:02:00
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - OGE-RJ
» Publicado por: Mateus Matos

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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22/10/2005
Criada atravs da Emenda Constitucional n. 16, de 28.06.1982, atualmente, em face do artigo 103 da Constituio Estadual de 1989, a Procuradoria Geral do Estado exerce a representao judicial e extrajudicial do Estado de Santa Catarina e as atividades de consultoria e assessoramento jurdico do Poder Executivo. Em 9 de julho de 1982 foi empossado o primeiro Procurador Geral e em maio de 1983 os primeiros Procuradores do Estado. Foram realizados mais trs concursos pblicos, nos anos de 1991, 1993 e 1997, sendo hoje a carreira composta por 62 Procuradores do Estado em atividade.
» Publicado por: Mateus Matos

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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22/10/2005
Foi na vigncia da Constituio Estadual de 1970 que a Procuradoria-Geral do Estado consolidou sua carreira e sua estrutura, assumindo na plenitude, tanto as funes consultivas, quanto as de patrocnio judicial do interesse pblico, cabendo registrar que as denominaes do rgo Procuradoria-Geral do Estado, de seu chefe Procurador-Geral e de seus agentes Procuradores do Estado, s foram adotadas a partir de 1979, de acordo com o Artigo 2 da Emenda Constitucional n 10, de 30.11.1979, marcando o reencontro com as origens mais remotas da Advocacia de Estado: os Procuradores delRey, institudos pela Monarquia Portuguesa nos fins do Sculo XIII.
» Publicado por: Mateus Matos

Procuradoria Geral do Estado do Paran
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22/10/2005
A Procuradoria Geral do Estado, tem sua origem na Advocacia Geral do Estado e depois Consultoria Geral do Estado, criada pelo Decreto-lei n. 498 de 12 de agosto de 1946. Com a Emenda Constitucional n. 3/71 de 29 de maio de 1971, passou denominao de Procuradoria Geral do Estado, integrada Secretaria de Estado da Justia. Com a Emenda Constitucional n. 23, de 20 de novembro de 1984, a Procuradoria Geral do Estado ficou vinculada diretamente ao Governador do Estado.
» Publicado por: Mateus Matos

Advocacia Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
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22/10/2005
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, instituio essencial Administrao Pblica Estadual, regida pela lei complementar n 95, de 26 de dezembro de 2001, a qual atribuiu aos Procuradores do Estado, em carter exclusivo, a representao do Estado e a defesa de seus direitos e interesse nas reas judicial, extrajudicial e administrativa dentre a s quais se enquadram a cobrana da dvida ativa estadual e das decises do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pblica Estadual, a propositura de aes discriminatrias e ao civil pblica, a proposta e elaborao de ao de inconstitucionalidade de quaisquer normas, a consultoria e o assessoramento jurdico, a coordenao e superviso tcnico-jurdica do Poder Executivo e da Administrao Indireta, a emisso de pareceres normativos ou no com vistas fixao da interpretao administrativa na execuo de leis ou de atos do Poder Executivo, a representao concorrente, judicial e extra-judicial, das entidades autrquicas, fundacionais ou empresas pblicas. Dentre as suas atribuies institucionais, impe-se destacar o exerccio do controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e da Administrao Indireta.
» Publicado por: Mateus Matos

Procuradoria Geral do Estado de So Paulo
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22/10/2005
A Procuradoria Geral do Estado do Estado de So Paulo Instituio de natureza permanente, vinculada diretamente ao Governador, responsvel pela Advocacia do Estado. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado em Juzo e prestar assessoria e consultoria jurdica ao Poder Executivo. Cumpre-lhe ainda prestar assistncia jurdica gratuita populao carente do Estado de So Paulo. Neste stio, o usurio poder acompanhar as relevantes atividades desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Estado de So Paulo.
» Publicado por: Mateus Matos

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
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22/10/2005
A Procuradoria Geral do Estado o rgo responsvel pela representao judicial e consultoria jurdica do Estado do Rio de Janeiro. Suas principais atribuies esto previstas no art. 132 da Constituio Federal e no artigo 176 da Constituio do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as de funcionar como rgo central do sistema jurdico estadual, de supervisionar os servios jurdicos da administrao direta e indireta no concernente s Autarquias, Fundaes, Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista no mbito do Poder Executivo, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administrao Pblica e de exercer a defesa dos interesses legtimos do Estado. Tais atividades so exercidas pelos Procuradores do Estado, chefiados pelo Procurador Geral do Estado nomeado pelo Governador, na forma da Constituio Estadual. A organizao e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado esto descritos na Lei Complementar Estadual n 15, de 25 de novembro de 1980, que dispe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas. Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado funciona em seu prdio principal situado Rua Dom Manoel, n 25, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, prximo Praa XV. Para melhor atender aos interesses do Poder Pblico e de seus administrados, h Procuradorias Regionais estabelecidas nos municpios no interior do Estado, como Niteri, Duque de Caxias, Nova Iguau, Barra do Pira, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrpolis, Nova Friburgo, Maca, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Cabo Frio.
» Publicado por: Mateus Matos

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
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22/10/2005
Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais
» Publicado por: Mateus Matos

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