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  • Todo homem luta com mais bravura pelos seus interesses que pelos seus direitos.
  • Napoleão Bonaparte
  • segunda-feira, 24 de setembro de 2018
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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
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  • 22/10/2005
  • A Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo é Instituição de natureza permanente, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela Advocacia do Estado. Com exclusividade, incumbe-lhe representar o Estado em Juízo e prestar assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo. Cumpre-lhe ainda prestar assistência jurídica gratuita à população carente do Estado de São Paulo. Neste sítio, o usuário poderá acompanhar as relevantes atividades desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
  • » Publicado por: Mateus Matos
  • Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
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  • 22/10/2005
  • A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Suas principais atribuições estão previstas no art. 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no concernente às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no âmbito do Poder Executivo, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e de exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado. Tais atividades são exercidas pelos Procuradores do Estado, chefiados pelo Procurador Geral do Estado nomeado pelo Governador, na forma da Constituição Estadual. A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas. Atualmente, a Procuradoria Geral do Estado funciona em seu prédio principal situado à Rua Dom Manoel, n° 25, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, próximo à Praça XV. Para melhor atender aos interesses do Poder Público e de seus administrados, há Procuradorias Regionais estabelecidas nos municípios no interior do Estado, como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Cabo Frio.
  • » Publicado por: Mateus Matos
  • Renato Alves Pereira Advogados
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  • 18/10/2005
  • Escritório de advocacia com uma arrojada estrutura fisica e integrantes capacitados para a mais ampla assessoria jurídica. Localizado em São José do Rio Preto, SP.
  • » Publicado por: Rodrigo Medeiros
  • Aprendendo Direito
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  • 13/10/2005
  • É um site voltado a comunidade acadêmica com enfoque doutrinário, também inbuído de informa aos cidadãos os seus direitos.
  • » Publicado por: Laircio Lemos
  • Revista Eletrônica da Reforma do Estado
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  • 30/09/2005
  • A Revista Eletrônica da Reforma do Estado é uma revista multidisciplinar, reunindo estudos de juristas, economistas, administradores e cientistas políticos sobre as transformações do Estado.
  • » Publicado por: paulomodesto
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