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RAMO: Bancos & Financeiras
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho
| Bancos & Financeiras 
02/05/2017
Ler matéria completa Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

DIREITO DO TRABALHO
TST desconsidera sábado como descanso remunerado para bancários
| Bancos & Financeiras 
22/11/2016
Ler matéria completa A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente.

DIREITO CIVIL
STJ mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
| Bancos & Financeiras 
27/10/2016
Ler matéria completa Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Banco deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
21/10/2016
Ler matéria completa A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura

DIREITO CIVIL
Justiça anula contrato de empréstimo com juros abusivos
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
14/09/2016
Ler matéria completa A 5ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou a empresa de crédito Crefisa a reformular a cobrança de um cliente.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial
| Juros abusivos  | Bancos & Financeiras 
10/09/2016
Ler matéria completa Expurgos inflacionários, taxas de juros, inadimplência, revisão de contratos, comissão de permanência, cobrança na emissão de documentos, dano moral por constrangimento em porta giratória... Os processos judiciais envolvendo bancos se avolumam sobre a mesa dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado.

DIREITO CIVIL
Banco tem de indenizar por demora em fila de espera
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
09/09/2016
Ler matéria completa Com voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que determinou ao Itaú Unibanco S.A. pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a Osmar Moacir Fernandes de Oliveira, que ficou por quase uma hora aguardando atendimento.

DIREITO CIVIL
Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
01/09/2016
Ler matéria completa A juíza de direito Vera Regina Bedin, da comarca de Itajaí, condenou um banco a pagar a distribuidora de produtos de beleza a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização moral, por ter enviado o nome da firma ao Sisbacen - órgão creditício nacional - por dívida de R$ 746 mil oriunda de suposto negócio entabulado entre as partes em 2003.

DIREITO CIVIL
Banco deve ressarcir saques realizados em sequestro relâmpago
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
01/08/2016
Ler matéria completa O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 60 mil por danos materiais uma cliente que sofreu um sequestro relâmpago e foi coagida a fazer vários saques em menos de uma hora

DIREITO CIVIL
Banco não é responsável por golpe do bilhete premiado aplicado em cliente
| Bancos & Financeiras 
29/07/2016
Ler matéria completa TJMG entende que, em caso de golpe do bilhete premiado, não existe dever de indenizar por parte de instituições bancárias, quando o sacador é titular da conta

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012