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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Bancos & Financeiras
DIREITO ADMINISTRATIVO
BC esclarece que não proibiu notas com carimbo "Lula livre"
| Fake News & Boatos  | Bancos & Financeiras 
11/05/2018
Ler mat?ria completa Banco Central nega que cédulas carimbadas percam valor

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente
| Bancos & Financeiras 
10/05/2018
Ler mat?ria completa Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível mantiveram a sentença que condenou duas empresas de investimentos a devolverem o valor investido por um cliente.

DIREITO CIVIL
STJ: Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance
| Bancos & Financeiras 
20/04/2018
Ler mat?ria completa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo que um investidor teve ao ser privado de negociar suas ações por valor maior, após elas serem vendidas sem autorização.

DIREITO CIVIL
Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
20/11/2017
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho/2017
| Bancos & Financeiras 
02/05/2017
Ler mat?ria completa Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

DIREITO DO TRABALHO
TST desconsidera sábado como descanso remunerado para bancários
| Bancos & Financeiras 
22/11/2016
Ler mat?ria completa A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente.

DIREITO CIVIL
STJ mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
| Bancos & Financeiras 
27/10/2016
Ler mat?ria completa Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Banco deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
21/10/2016
Ler mat?ria completa A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura

DIREITO CIVIL
Justiça anula contrato de empréstimo com juros abusivos
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
14/09/2016
Ler mat?ria completa A 5ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou a empresa de crédito Crefisa a reformular a cobrança de um cliente.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial
| Juros abusivos  | Bancos & Financeiras 
10/09/2016
Ler mat?ria completa Expurgos inflacionários, taxas de juros, inadimplência, revisão de contratos, comissão de permanência, cobrança na emissão de documentos, dano moral por constrangimento em porta giratória... Os processos judiciais envolvendo bancos se avolumam sobre a mesa dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado.

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