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Decisões & Notícias

 
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RAMO: Telefonia móvel
DIREITO DO CONSUMIDOR
ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado
| Telefonia móvel 
28/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico
| Telefonia móvel 
16/04/2018
Ler mat?ria completa No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, é passível de indenização por danos morais a manutenção do nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes por contratação que não ficou comprovada.

DIREITO CIVIL
Justiça do Rio condena a Vivo por negativar suposto cliente
| Dano Moral  | Telefonia móvel 
11/07/2017
Ler mat?ria completa A juíza Perla Lourenço Correa Czertok, titular da 6ª Vara Cível de Niterói, condenou a operadora de telefonia Vivo ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil reais, a título de danos morais, a Thiago Rodrigues que, durante processo de compra e venda de imóvel, tomou conhecimento de que o seu nome se encontrava negativado por iniciativa da Vivo.

DIREITO DO TRABALHO
Ex-diretor de marketing da TIM contratado como PJ comprova vínculo de emprego
| Telefonia móvel 
30/06/2016
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego de ex-diretor de marketing e comunicação social com a TIM Celular S.A., entendendo que sua contratação como pessoa jurídica ocorreu para disfarçar a relação de emprego.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Motorola condenada por incêndio causado por celular
| Dano Moral  | Telefonia móvel 
14/12/2015
Ler mat?ria completa A empresa Motorola foi condenada a pagar danos morais e materiais a consumidor. O cliente teve parte de sua casa queimada em incêndio causado por explosão de aparelho celular.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgãos de defesa do consumidor não querem reunião de ações contra empresas de telefonia
| Telefonia móvel 
09/11/2015
Ler mat?ria completa Representantes de Ministérios Públicos estaduais e de órgãos de defesa do consumidor não querem que as ações coletivas contra a interrupção do acesso à internet móvel após término da franquia do pacote de dados sejam todas reunidas no Rio de Janeiro.
Empresas querem unicidade das decisões nas ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago
MPF e Anatel divergem sobre possibilidade de interrupção de internet em pré-pago
Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresas querem unicidade das decisões nas ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago
| Telefonia móvel 
09/11/2015
Ler mat?ria completa Os representantes das empresas de telefonia criticaram o que chamaram de “pulverização” das ações coletivas sobre a possibilidade de interrupção de serviço de internet em telefonia móvel no sistema pré-pago

DIREITO DO CONSUMIDOR
Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago
| Telefonia móvel 
09/11/2015
Ler mat?ria completa A maioria das entidades de defesa do consumidor posicionou-se a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas

DIREITO DO TRABALHO
TST rejeita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi
| Telefonia móvel 
26/06/2015
Ler mat?ria completa A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi
| Telefonia móvel 
25/06/2015
Ler mat?ria completa O ministro do STJ Moura Ribeiro suspendeu o andamento de ações coletivas contra a operadora Oi Móvel que contestam o corte da internet em celulares pré-pagos após o fim da franquia contratada.

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