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Decisões & Notícias

 
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RAMO: Telefonia fixa, TV por assinatura
DIREITO DO CONSUMIDOR
STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
26/09/2016
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Tribunal aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
12/09/2016
Ler mat?ria completa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no voo devido a problemas meteorológicos.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Rejeitada ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
17/06/2016
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que buscava a condenação das operadoras Net e Way TV, por cobrar taxa adicional por instalação e mensalidade de ponto extra de TV por assinatura.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
18/04/2016
Ler mat?ria completa A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia.

DIREITO CIVIL
Justiça do Rio impede corte de transmissão de dados de operadora de telefonia
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
07/12/2015
Ler mat?ria completa A juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, proibiu, em caráter liminar, a concessionária CCR de desligar uma série de cabos de fibra ótica instalados na Ponte Rio-Niteroi utilizados para serviços de telecomunicações em parte do Rio e do país.

DIREITO DO CONSUMIDOR
MPF e Anatel divergem sobre possibilidade de interrupção de internet em pré-pago
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
09/11/2015
Ler mat?ria completa A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu a possibilidade de interrupção do serviço de internet móvel com o término da franquia do pacote contratado, mesmo para contratos antigos no sistema pré-pago. A posição do órgão foi revelada em audiência pública que acontece hoje (9) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO COMERCIAL
STJ julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
21/05/2015
Ler mat?ria completa São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
| Dano Moral  | Telefonia fixa, TV por assinatura 
30/07/2014
Ler mat?ria completa Em decisão unânime, os juízes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado negaram recurso da Telefônica Brasil S/A em processo em que a empresa é acusada de danos morais.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Assista o vídeo sobre as novas regras dos usuários de telefonia, internet e TV paga
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
30/04/2014
Ler mat?ria completa Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações, que trata dos direitos dos usuários de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara quer restringir fidelidade nos contratos de telecomunicações
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
30/10/2013
Ler mat?ria completa A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura

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