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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Indústria
DIREITO PENAL
M.Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Indústria 
09/11/2016
Ler mat?ria completa A Justiça do Trabalho condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

DIREITO COMERCIAL
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
| Indústria 
25/10/2016
Ler mat?ria completa Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso da expressão “sem álcool” adotada nos rótulos de cervejas com graduação alcoólica inferior a 0,5%.

DIREITO CIVIL
Jornal condenado por não averiguar autoria de carta publicada na seção dos leitores
| Dano Moral  | Indústria 
26/09/2016
Ler mat?ria completa A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú e condenou um órgão de comunicação por publicar uma carta, em sua seção de leitores, sem averiguar a procedência e a identidade do autor.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Ingestão de produto alimentício deteriorado gera dano moral indenizável
| Dano Moral  | Indústria 
07/07/2016
Ler mat?ria completa A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar duas empresas fabricantes de bebidas a indenizarem consumidora pela ingestão de produto alimentício impróprio para o consumo. A decisão foi unânime.

DIREITO CIVIL
Empresa de laticínios condenada por adulteração de leite
| Indústria 
05/07/2016
Ler mat?ria completa A Laticínios Bom Gosto S.A foi condenada pelo TJRS ao pagamento de indenização pela adulteração de um lote de leite, impróprio para o consumo, que foi comercializado pela empresa. A decisão da 16ª Câmara Cível é dessa quinta-feira (30/6).

DIREITO DO CONSUMIDOR
Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
| Indústria 
22/06/2016
Ler mat?ria completa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo modelo do próximo ano.

DIREITO CIVIL
CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte
| Indústria 
28/02/2012
Ler mat?ria completa O artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que pessoa jurídica seja equiparada a consumidor quando ficar comprovada sua vulnerabilidade. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse entendimento é uma tendência nova na jurisprudência, que passou a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CD

DIREITO TRIBUTÁRIO
Crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados está extinto desde 1990
| Indústria 
02/07/2007
Ler mat?ria completa O crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), instituído pelo Decreto-Lei 491/1969), está extinto desde 1990, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

DIREITO CIVIL
Deputado Federal deve indenizar indústria multinacional de refrigerantes
| Dano Moral  | Indústria 
18/01/2007
Ler mat?ria completa O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, confirmou, no último dia 15, liminar deferida, determinando que um deputado federal indenize, por danos morais, uma indústria de bebidas não alcoólicas no valor de R$ 40 mil corrigidos monetariamente

DIREITO AUTORAL
Pirataria no Brasil caiu 12% de 2003 a 2005, informa a indústria fonográfica
| Marcas e Patentes  | Indústria 
28/07/2006
Ler mat?ria completa O Brasil está entre os dez países com maior incidência de pirataria musical, segundo relatório deste ano da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês).

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