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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Poderes da República
DIREITO DO TRABALHO
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
| Poderes da República 
13/06/2018
Ler mat?ria completa Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho
| Greve  | Poderes da República 
26/05/2018
Ler mat?ria completa O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas
STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
| Poderes da República 
04/05/2018
Ler mat?ria completa Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira com voto de Gilmar Mendes

DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ edita seis novas súmulas
| Súmula Vinculante  | Poderes da República 
16/09/2017
Ler mat?ria completa As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

PODER LEGISLATIVO
Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo pedido de cassação de Aécio Neves
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
06/07/2017
Ler mat?ria completa Conselho de Ética: por 12 votos a 4, os integrantes do Conselho e Ética rejeitaram o recurso e mantiveram o arquivamento da representação contra do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

DIREITO PENAL
Justiça condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
30/03/2017
Ler mat?ria completa O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto
| Previdência e Aposentadoria  | Poderes da República 
14/03/2017
Ler mat?ria completa Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Presidente do STF homologa delações da Odebrecht
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República  | Operação Lava Jato 
30/01/2017
Ler mat?ria completa A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht.

PODER LEGISLATIVO
Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
15/12/2016
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
| Poderes da República 
05/12/2016
Ler mat?ria completa O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal.

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