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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Imprensa, TV & Rádio
DIREITO CONSTITUCIONAL
Suspensa decisão que retirou notícia de portal jornalístico de MS
| Imprensa, TV & Rádio 
06/07/2017
Ler mat?ria completa O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande (MS) que determinou a exclusão de uma notícia do portal Midiamax sobre o furto de equipamentos de uma emissora de televisão na capital sul-mato-grossense.

DIREITO AUTORAL
STJ libera site com paródia do jornal Folha de S.Paulo
| Imprensa, TV & Rádio 
24/06/2017
Ler mat?ria completa O blog Falha de S.Paulo, dedicado a sátiras e paródias das matérias publicadas pelo site do jornal Folha de S.Paulo, poderá utilizar o domínio virtual www.falhadesaopaulo.com.br, semelhante ao www.folhadesaopaulo.com.br, sem que isso caracterize violação a direito de marca ou concorrência desleal.

DIREITO DO TRABALHO
SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
| Terceirização  | Imprensa, TV & Rádio 
15/09/2016
Ler mat?ria completa A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Supremo decide que Emissoras de TV podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais
| Eleições  | Imprensa, TV & Rádio  | Eleições Municipais 2016 
25/08/2016
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que esse convidado não atenda ao requisito legal que garante a participação no evento.

DIREITO CIVIL
Revista IstoÉ deve dar direito de resposta à Presidente por publicações ofensivas
| Imprensa  | Imprensa, TV & Rádio 
02/08/2016
Ler mat?ria completa A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília, ao julgar embargos de declaração, manteve sentença que determinou à revista IstoÉ conceder direito de resposta à Presidente afastada Dilma Roussef por matérias ofensivas de edição publicada dias antes da votação do impeachment

DIREITO CIVIL
Editora Abril é condenada por publicação de foto de banhista na Playboy
| Dano Moral  | Imprensa, TV & Rádio 
23/06/2016
Ler mat?ria completa Uma mulher que teve sua imagem publicada sem autorização na revista Playboy, da editora Abril, será indenizada. A decisão é da Quarta Turma do superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO CIVIL
STJ: Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal
| Imprensa, TV & Rádio  | Whatsapp 
01/06/2016
Ler mat?ria completa O Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Justiça do Paraná manda tirar do ar dez reportagens sobre a Operação Lava-Jato e a Polícia Federal
| Imprensa, TV & Rádio 
01/06/2016
Ler mat?ria completa Reportagens sobre a Operação lava-Jato e a Polícia Federal do Paraná foram retiradas do blog do repórter Marcelo Auler, por ordem da Justiça.

DIREITO CIVIL
Críticas a participantes de reality show não geram indenização por danos morais
| Dano Moral  | Imprensa, TV & Rádio 
07/04/2016
Ler mat?ria completa O participante de reality show autoriza a divulgação de sua imagem e por isso estão sujeitos a comentários dos telespectadores e de jornalistas sobre sua atuação durante o programa.

DIREITO CIVIL
Editora Abril é condenada a pagar R$ 300 mil a Camila Pitanga
| Dano Moral  | Imprensa, TV & Rádio 
11/03/2016
Ler mat?ria completa A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por maioria de votos, que a atriz Camila Pitanga vai receber a indenização de R$ 300 mil por danos morais, acrescida de juros e correção monetária, da empresa Abril Comunicações S/A, pela divulgação de fotos eróticas na revista “Playboy”, em dezembro de 2012.

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