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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Trabalho doméstico
DIREITO DO TRABALHO
Prazo de pagamento do eSocial é prorrogado até dia 30 de novembro
| Trabalho doméstico 
05/11/2015
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada amanhã (5) no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial

DIREITO DO TRABALHO
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico
| Trabalho doméstico 
26/11/2013
Ler mat?ria completa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico.

DIREITO DO TRABALHO
Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo
| Trabalho doméstico 
03/11/2012
Ler mat?ria completa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 24, ratificou decisão do TRT de Minas Gerais por meio da qual foi reconhecido o vínculo empregatício de uma trabalhadora que fazia limpeza em uma gráfica industrial três vezes por semana

DIREITO DO TRABALHO
Comissão deve votar esta semana pagamento de seguro-desemprego à empregada doméstica
| Trabalho doméstico 
06/05/2012
Ler mat?ria completa A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses.

DIREITO DO TRABALHO
TST: Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego
| Trabalho doméstico 
08/08/2010
Ler mat?ria completa Uma diarista carioca que por muitos anos prestou serviços em dias alternados em uma casa de família não conseguiu convencer a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que deveria ter o pedido de vínculo de emprego reconhecido

DIREITO DO TRABALHO
Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
| Trabalho doméstico 
14/12/2009
Ler mat?ria completa Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A

PODER LEGISLATIVO
Projeto discutido no Senado define regras para a profissão de diarista
| Trabalho doméstico 
07/09/2009
Ler mat?ria completa Atualmente, 2,3 milhões de pessoas trabalham como diaristas no Brasil. Proposta prevê vínculo empregatício com trabalho três vezes na semana

DIREITO DO TRABALHO
Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício
| Trabalho doméstico 
19/05/2008
Ler mat?ria completa Um dia na semana, por mais de vinte e sete anos

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos
| Trabalho doméstico 
10/03/2008
Ler mat?ria completa Três dos cinco jovens de classe média alta do Rio de Janeiro que espancaram e roubaram a bolsa da empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho vão continuar presos até o julgamento do mérito dos habeas- corpus ajuizados em favor deles

DIREITO DO TRABALHO
Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero
| Trabalho doméstico 
19/06/2007
Ler mat?ria completa Uma empregada doméstica obteve na Justiça do Trabalho o direito à equiparação salarial com o marido, também empregado doméstico, na mesma casa de veraneio

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