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Decisões & Notícias

 
FILTROS
CASO: Whatsapp
DIREITO CIVIL
Ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais
| Dano Moral  | Whatsapp 
23/08/2016
Ler mat?ria completa A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido

DIREITO CIVIL
Quebra de sigilo de WhatsApp só pode ser feita com autorização judicial
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
22/08/2016
Ler mat?ria completa Os meios eletrônicos, realizados em redes sociais e e-mails, têm sigilo garantido pela Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade de correspondência.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF decide pelo reestabelecimento o funcionamento do Whatsapp em todo o Brasil
| Crime Organizado  | Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
19/07/2016
Ler mat?ria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.
WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil mais uma vez
PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp

DIREITO PENAL
WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil mais uma vez
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
19/07/2016
Ler mat?ria completa O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp será bloqueado nacionalmente mais uma vez após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

DIREITO CONSTITUCIONAL
PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
19/07/2016
Ler mat?ria completa O PPS recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de mensagens WhatsApp

DIREITO CIVIL
STJ: Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal
| Imprensa, TV & Rádio  | Whatsapp 
01/06/2016
Ler mat?ria completa O Informativo de Jurisprudência 582, divulgado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou decisão da Sexta Turma do tribunal que considerou ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial.

PODER LEGISLATIVO
CPI aprova texto que dificulta bloqueio judicial do Whatsapp e outros serviços de mensagem
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
05/05/2016
Ler mat?ria completa A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou nesta quarta-feira (4), com 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório final do deputado Espiridião Amin (PP-SC). PT, PCdoB, PTB e Rede recomendaram a rejeição do texto.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
WhatsApp obtém recurso na Justiça Federal de SE e volta ao ar no Brasil
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
03/05/2016
Ler mat?ria completa Medida deverá ser cumprida pelas operadoras e derruba decisão da Justiça de Sergipe que nesta segunda-feira, 2, bloqueou em todo o País as mensagens pelo aplicativo; na impossibilidade de desbloqueio individual, Ali Mazloum manda destravar toda a rede

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Desembargador de Sergipe nega recurso e mantém bloqueio de WhatsApp
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
03/05/2016
Ler mat?ria completa O bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h de ontem (2), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negar um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Juiz ordena bloqueio do WhatsApp por 72 horas a partir de hoje
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
02/05/2016
Ler mat?ria completa A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira.
Para Anatel, bloqueio do WhatsApp é desproporcional e pune usuários

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