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Decisões & Notícias

 
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CASO: Eleições 2002
DIREITO CONSTITUCIONAL
TSE ratifica decisão do STF e limita número de vereadores em câmaras municipais
| Eleições  | Eleições 2002 
02/04/2004
Ler mat?ria completa O Tribunal Superior Eleitoral decidiu hoje, por unanimidade, ratificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 197.917, interposto contra artigo da Lei Orgânica do município paulista de Mira Estrela, e estender para todo o País a determinação de que os municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21

DIREITO ELEITORAL
Ciro Gomes entra com representação contra José Serra
| Eleições  | Eleições 2002 
16/10/2002
Ler mat?ria completa O candidato derrotado à Presidência da República pelo PPS, Ciro Gomes, entrou hoje no Tribunal Superior Eleitoral com representação (589) contra a Coligação Grande Aliança, do presidenciável José Serra. O relator é o ministro Peçanha Martins

DIREITO ELEITORAL
TSE concede direito de resposta a Ciro Gomes
| Eleições  | Eleições 2002 
11/09/2002
Ler mat?ria completa O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Humberto Gomes de Barros, concedeu hoje ao candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, direito de resposta pela reprodução no programa de José Serra (PSDB), de uma notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo do dia 24 de agosto, onde Ciro aparece dizendo que "médico é igual a sal: branco, bonito e barato".

DIREITO ELEITORAL
TSE confirma decisão que garante a Ciro dois minutos no programa de Serra
| Eleições  | Eleições 2002 
11/09/2002
Ler mat?ria completa O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou hoje à noite decisão que garante ao candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, dois minutos no propaganda na televisão de seu oponente do PSDB, José Serra, para se defender das comparações feitas entre ele e o ex-presidente e candidato ao governo de Alagoas, Fernando Collor de Mello

DIREITO ELEITORAL
TSE cassa direito de resposta de Serra no programa de PPS
| Eleições  | Eleições 2002 
11/09/2002
Ler mat?ria completa O plenário do TSE, cassou hoje, por maioria de votos, o direito de resposta concedido ao candidato tucano, José Serra, no programa da Frente Trabalhista de Ciro Gomes

DIREITO ELEITORAL
TSE nega representação de Ciro
| Eleições  | Eleições 2002 
03/09/2002
Ler mat?ria completa O ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral, julgou hoje improcedente a representação (426), na qual o candidato à Presidência, Ciro Gomes (PPS) pretendia obter a suspensão da veiculação de sua voz e imagem nas inserções, e na propaganda de rádio e televisão de seu adversário José Serra (PSDB)

DIREITO ELEITORAL
Tse dá mais um minuto de direito de resposta à Serra
| Eleições  | Eleições 2002 
03/09/2002
Ler mat?ria completa O ministro substituto Peçanha Martins, concedeu hoje ao candidato José Serra (PSDB) mais um minuto de direito de resposta no programa de Ciro Gomes (PPS) pela reapresentação do "telecatch" no último dia 27

DIREITO ELEITORAL
Ministro do Trabalho pede espaço em programa de Ciro
| Eleições  | Eleições 2002 
02/09/2002
Ler mat?ria completa O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de direito de resposta no programa do presidenciável Ciro Gomes para explicar a política de empregos do Governo Federal

DIREITO ELEITORAL
TSE julga extinta reclamação de Ciro Gomes
| Eleições  | Eleições 2002 
02/09/2002
Ler mat?ria completa O ministro substituto Caputo Bastos julgou hoje extinta a reclamação (167) do candidato à Presidência, Ciro Gomes (PPS) após o tucano José Serra ter cumprido a ordem do Tribunal Superior Eleitoral para apresentar em suas inserções o nome da coligação Grande Aliança e dos partidos que a compõem o PSDB e o PMDB

DIREITO ELEITORAL
TSE nega direito de resposta do PSTU contra Serra
| Eleições  | Eleições 2002 
02/09/2002
Ler mat?ria completa O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, negou hoje à noite pedido de direito de resposta do candidato do PSTU, José Maria de Almeida, contra a Coligação Grande Aliança de José Serra

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