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Decisões & Notícias

 
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CASO: Eleições 2006
DIREITO ELEITORAL
Ministério Público pede a cassação do diploma do deputado Valdemar Costa Neto por suposta compra de votos
| Eleições  | Eleições 2006 
18/04/2007
Ler mat?ria completa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação do diploma (RCED 766), por corrupção eleitoral, do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), eleito em outubro de 2006

DIREITO ELEITORAL
Quase dois milhões de eleitores correm risco de ter títulos cancelados
| Eleições  | Eleições 2006 
24/02/2007
Ler mat?ria completa Os 1.896.813 eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas podem ter seus títulos eleitorais cancelados, caso não regularizem a sua situação até o dia 26 de abril

DIREITO ELEITORAL
Plenário do TSE aprova, por maioria, contas da campanha da reeleição do presidente Lula
| Eleições  | Eleições 2006 
13/12/2006
Ler mat?ria completa Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram as contas da campanha do presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ao analisar a Petição (PET) 2595, na madrugada desta quarta-feira (13).

DIREITO ELEITORAL
Por maioria, Plenário do TSE desaprova contas do comitê financeiro nacional do PT
| Eleições  | Eleições 2006 
13/12/2006
Ler mat?ria completa Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do comitê financeiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

DIREITO ELEITORAL
TSE considera válidas doações de cinco empresas com participação no capital de concessionárias de serviços públicos
| Eleições  | Eleições 2006 
13/12/2006
Ler mat?ria completa Na primeira parte do julgamento da prestação de contas do comitê financeiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) (PET 2594) – que durou cerca de quatro horas, das 20h50 a 0h25 – o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, julgou legítimas as doações feitas por cinco empresas, as quais o parecer técnico havia apontado como “fontes vedadas”.

DIREITO ELEITORAL
Procuradoria Geral da República recomenda aprovação de contas de Lula
| Eleições  | Eleições 2006 
12/12/2006
Ler mat?ria completa PGE dá parecer pela aprovação, com ressalvas, das contas de Lula e do comitê financeiro do PT

DIREITO ELEITORAL
Auditoria não aceita explicações e mantém rejeição de contas de Lula
| Eleições  | Eleições 2006 
12/12/2006
Ler mat?ria completa Técnicos do TSE concluem novo parecer sobre prestações de contas do presidente Lula e do comitê financeiro nacional do PT

DIREITO CONSTITUCIONAL
Supremo derruba a cláusula de barreira
| Eleições  | Eleições 2006 
07/12/2006
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou há pouco, por maioria de votos, a cláusula de barreira. Dos 11 ministros, seis votaram a favor de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma prevista no artigo 13 da Lei 9.096 - Lei dos Partidos -, que entrou em vigor nessas eleições

DIREITO ELEITORAL
Parecer técnico do TSE recomenda rejeição das contas da campanha do presidente Lula
| Eleições  | Eleições 2006 
05/12/2006
Ler mat?ria completa O parecer da equipe de 23 técnicos e analistas da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregue ao ministro Gerardo Grossi (foto) na manhã de ontem, recomenda a desaprovação das contas da campanha (PET 2595) do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva

DIREITO ELEITORAL
MPE-RJ representa contra Rosinha, Garotinho e Pudim
| Eleições  | Eleições 2006 
30/11/2006
Ler mat?ria completa Procuradoria Regional Eleitoral questiona uso de obras do DER em campanha.

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