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Decisões & Notícias

 
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CASO: Novo Código Florestal
DIREITO AMBIENTAL
MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas
| Novo Código Florestal 
04/06/2012
Ler mat?ria completa A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria

DIREITO AMBIENTAL
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro
| Novo Código Florestal 
25/05/2012
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.
Anúncio do governo sobre Código Florestal divide entidades ambientalistas
Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios

DIREITO AMBIENTAL
Anúncio do governo sobre Código Florestal divide entidades ambientalistas
| Novo Código Florestal 
25/05/2012
Ler mat?ria completa Os vetos e as alterações de texto do Código Florestal apresentados hoje (25) pelo governo federal dividiram organizações ambientalistas.

DIREITO AMBIENTAL
Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios
| Novo Código Florestal 
25/05/2012
Ler mat?ria completa Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs)

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