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Decisões & Notícias

 
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CASO: Mensalão
DIREITO PENAL
Justiça condena ex-presidente nacional do PSDB a 20 anos de prisão por mensalão tucano
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
16/12/2015
Ler mat?ria completa Azeredo foi condenado por crimes com cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

DIREITO INTERNACIONAL
Justiça italiana suspende extradição de Pizzolato
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
12/06/2015
Ler mat?ria completa A Justiça italiana aceitou hoje (12) o recurso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato e suspendeu, mais uma vez, sua extradição para o Brasil, confirmou o Ministério da Justiça

DIREITO INTERNACIONAL
Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
04/06/2015
Ler mat?ria completa O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou hoje (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

DIREITO INTERNACIONAL
Itália comunica Brasil sobre extradição do brasileiro Henrique Pizzolato
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
24/04/2015
Ler mat?ria completa No fim da manhã desta sexta-feira, 24 de abril de 2015, a Embaixada brasileira em Roma foi oficialmente notificada do deferimento, pelo Ministério da Justiça italiano, da efetivação da extradição do nacional brasileiro Henrique Pizzolato

EXECUÇÕES PENAIS
Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio
| Mensalão 
09/05/2014
Ler mat?ria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (9) o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de deixar o Presídio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escritório de advocacia em Brasília.

EXECUÇÕES PENAIS
STF Revoga autorização de trabalho concedida a condenado do "Mensalão"
| Mensalão 
09/05/2014
Ler mat?ria completa O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, revogou decisões proferidas pelo juízo da Vara de Execução Penal do município de Ribeirão das Neves (MG) que concederam autorização para trabalho e estudo externos a Romeu Queiroz.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF decide que ex-deputado Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
28/03/2014
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os autos da Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo, devem ser remetidos para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

DIREITO PENAL
STF: Cinco ministros votam pela rejeição dos embargos infringentes contra condenação por quadrilha
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
27/02/2014
Ler mat?ria completa Em voto pelo indeferimento dos embargos infringentes interpostos por oito condenados na Ação Penal (AP) 470 em relação ao crime de quadrilha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou, em julgamento na manhã dessa quinta-feira (27), que as provas reunidas nos autos não deixaram dúvidas da associação dos acusados para a prática de crimes contra a administração pública, peculato, corrupção ativa e passiva e crimes contra o sistema financeiro.

EXECUÇÕES PENAIS
Presidente do STF pede informações a presídios do RJ antes de decidir sobre prisão de Jefferson
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
13/12/2013
Ler mat?ria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) que o sistema prisional do Rio de Janeiro informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Rio de Janeiro, ao presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson

DIREITO CONSTITUCIONAL
Decano do STF irá desempatar votação quanto ao cabimento de infringentes
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
12/09/2013
Ler mat?ria completa O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir, na sessão plenária da próxima quarta-feira (18), se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte

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