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Decisões & Notícias

 
FILTROS
CASO: Lei Antifumo
DIREITO E SAÚDE
Saúde regulamenta normas para ambientes em que o fumo é permitido
| Lei Antifumo 
05/12/2014
Ler mat?ria completa Estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos e ambientes fechados onde o fumo será permitido – como tabacarias, locais de pesquisa e sets de filmagem – vão precisar se adequar a normas fixadas hoje (4) pelo Ministério da Saúde

DIREITO CONSTITUCIONAL
Justiça derruba liminar que suspendia efeitos da lei antifumo no Rio de Janeiro
| Lei Antifumo 
19/11/2009
Ler mat?ria completa O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1a Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, anulou hoje (19) a liminar contra a lei estadual que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo

DIREITO E SAÚDE
Anvisa proíbe comércio e importação de cigarro eletrônico
| Lei Antifumo 
31/08/2009
Ler mat?ria completa O cigarro eletrônico é um dispositivo usado para simular o ato de fumar. A proibição de produtos que se apresentem como alternativa ao tratamento do tabagismo levou em consideração a falta de comprovação científica sobre a eficácia do produto

DIREITO CONSTITUCIONAL
AGU considera inconstitucional Lei Antifumo paulista
| Lei Antifumo 
21/08/2009
Ler mat?ria completa O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, encaminhou o parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional do Turismo

DIREITO E SAÚDE
Lei antifumo é sancionada no Estado do Rio de Janeiro e passa a valer em 90 dias
| Lei Antifumo 
18/08/2009
Ler mat?ria completa Agora é lei: daqui a 90 dias, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos de qualquer produto fumígeno estará proibido no estado do Rio em locais de uso coletivo, públicos ou privados

DIREITO E SAÚDE
RJ também aprova lei antifumo
| Lei Antifumo 
11/08/2009
Ler mat?ria completa A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que proíbe fumar cigarros, charutos e cachimbos em todos os locais públicos do estado. A iniciativa foi enviada ao Legislativo em forma de mensagem, pelo governo do estado

DIREITO E SAÚDE
TJ cassa liminar de bar que não queria pagar multas da lei antifumo em SP
| Lei Antifumo 
06/08/2009
Ler mat?ria completa Decisão favorável ao governo foi do presidente do tribunal paulista. Estabelecimento, portanto, está sujeito à fiscalização a partir desta sexta.

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