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Decisões & Notícias

 
FILTROS
TEMA: Terrorismo
DIREITO CONSTITUCIONAL
Câmara aprova projeto sobre crime de terrorismo excluindo manifestações de movimentos sociais
| Terrorismo 
24/02/2016
Ler mat?ria completa A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
TJ cassa sentença que reconheceu dupla identidade de Chacal brasileiro
| Terrorismo 
28/08/2006
Ler mat?ria completa Em sessão realizada na última terça-feira (24), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo voto da relatora, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, cassou (de ofício) a sentença do juízo de Goiânia que havia julgado procedente o pedido de reconhecimento de dupla identidade e a declaração da conseqüente morte presumida, sem declaração de ausência, em desfavor de Antônio Expedito Carvalho Perera e Paulo Parra

DIREITO DO CONSUMIDOR
Administradoras de cartão devem repassar a cliente provas de condições de empréstimos
| Terrorismo  | Cartão de Crédito 
18/09/2003
Ler mat?ria completa Em contratos com cláusula-mandato, as administradoras de cartões de créditos devem demonstrar, de forma discriminada, não apenas os encargos e as condições que lhe foram repassados, mas também a prova dos encargos e das condições que, na origem, foram captados junto à instituição financeira

DIREITO INTERNACIONAL
STF indefere pedido de liminar contra instalação de escritório do serviço secreto dos EUA
| Terrorismo 
17/10/2001
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches negou hoje (17/10) liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 24085) contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, por autorizarem o funcionamento, no país, de escritório do serviço secreto norte-americano

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