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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Reforma Trabalhista
DIREITO DO TRABALHO
Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota
| Reforma Trabalhista 
17/05/2018
Ler mat?ria completa Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

DIREITO DO TRABALHO
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
| Reforma Trabalhista 
20/04/2018
Ler mat?ria completa A Medida Provisória (MP) enviada pelo presidente Michel Temer alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perde sua validade no dia 23 de abril. Com isso, o governo precisa buscar outra forma de manter vigentes as alterações propostas na MP e estuda a edição de um decreto.

DIREITO DO TRABALHO
Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas
| Reforma Trabalhista 
11/11/2017
Ler mat?ria completa Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias.

DIREITO DO TRABALHO
Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista
| Reforma Trabalhista 
27/04/2017
Ler mat?ria completa Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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