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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Adoção
DIREITO CIVIL
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
| Adoção 
16/09/2017
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses.

DIREITO DE FAMÍLIA
Ministro do STJ determina retorno de criança à família substituta
| Adoção 
30/01/2017
Ler mat?ria completa O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
| Adoção 
01/09/2016
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida.

DIREITO CIVIL
Justiça mantém condenação de casal que devolveu irmãs para adoção
| Adoção 
26/07/2016
Ler mat?ria completa O casal foi condenado a pagar um salário mínimo, na proporção de 1/3 para cada criança até a efetiva adoção das mesmas, além de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil para cada menina

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