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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Terceirização
DIREITO DO TRABALHO
Temer sanciona lei que permite a terceirização em atividade-fim das empresas e também a quarteirização
| Terceirização 
31/03/2017
Ler mat?ria completa O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

DIREITO DO TRABALHO
STF decide que administração pública não é responsável automaticamente por dívidas com empregado terceirizado
| Terceirização 
30/03/2017
Ler mat?ria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.

DIREITO DO TRABALHO
Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização
| Terceirização 
29/03/2017
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu ontem (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

DIREITO DO TRABALHO
Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas atividades das empresas
| Terceirização 
22/03/2017
Ler mat?ria completa Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
ANPT critica aprovação de projeto de lei que libera terceirização indiscriminada
Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a prática em todas as atividades da empresa

DIREITO DO TRABALHO
SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
| Terceirização  | Imprensa, TV & Rádio 
15/09/2016
Ler mat?ria completa A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica.

DIREITO DO TRABALHO
Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú
| Terceirização  | Bancos & Financeiras 
02/07/2015
Ler mat?ria completa Uma vendedora de financiamento para veículos da Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S/A conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego com o Itaú Unibanco S. A. e o direito à jornada de bancária.

DIREITO DO TRABALHO
Anamatra reafirma posição contrária à terceirização
| Terceirização 
09/04/2015
Ler mat?ria completa A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou-se nesta terça-feira (7/4) contra um projeto de lei que quer regulamentar a terceirização em todas as atividades empresariais, inclusive nas atividades-fim

DIREITO DO TRABALHO
TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso do BB em lugar de terceirizados
| Terceirização 
12/03/2012
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2003 para o cargo de escriturário que obtiveram classificação correspondente ao número total de vagas ocupadas, em São José dos Pinhais, por empregados terceirizado

DIREITO DO TRABALHO
Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar
| Terceirização 
14/11/2010
Ler mat?ria completa É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço.

DIREITO DO TRABALHO
Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante
| Terceirização 
06/05/2008
Ler mat?ria completa A Justiça do Trabalho em Minas determinou que a TIM contrate 4.000 trabalhadores que prestam serviços a ela em duas empresas de call center instaladas no Estado.

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