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Decisões & Notícias

 
FILTROS
TEMA: Crime Organizado
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF decide pelo reestabelecimento o funcionamento do Whatsapp em todo o Brasil
| Crime Organizado  | Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
19/07/2016
Ler mat?ria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.
WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil mais uma vez
PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp

DIREITO PENAL
Revisor do mensalão condena Marcos Valério e seus sócios por corrupção ativa e peculato
| Crime Organizado  | Mensalão 
22/08/2012
Ler mat?ria completa Em uma sequência rápida de votos, no final desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato

DIREITO PENAL
Sancionada lei que endurece punição a lavagem de dinheiro
| Crime Organizado 
10/07/2012
Ler mat?ria completa A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na noite desta segunda-feira (9) o projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a "laranjas"

DIREITO DO TRABALHO
Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV
| Crime Organizado 
24/02/2012
Ler mat?ria completa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV

DIREITOS HUMANOS
Peritos podem acompanhar investigação sobre mortes no Complexo do Alemão
| Crime Organizado 
03/07/2007
Ler mat?ria completa A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) recebeu um pedido da Secretaria Estadual de Segurança do Rio para que seja acompanhado o trabalho de investigação das 19 mortes

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Polícia Civil do Rio desarticula grupo acusado de vender carros pela internet e não entregar
| Crime Organizado 
02/06/2007
Ler mat?ria completa Uma operação coordenada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro desarticulou hoje (1) um grupo especializado em aplicar golpes pela internet. Em cinco estados, foram presas 26 pessoas, acusadas de vender carros que nunca eram entregues

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF libera Zuleido Veras, dono da Gautama
| Crime Organizado  | Operação Navalha 
29/05/2007
Ler mat?ria completa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu os pedidos de liminar nos Habeas Corpus (HCs) 91513 (Vicente Vasconcelos Coni), 91514 (Zuleido Soares Veras), 91524 (Maria de Fátima Cesar Palmeira) e 91525 (João Manoel Soares Barros e Abelardo Sampaio Lopes Filho), investigados pela Operação Navalha

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PF prendeu 5 mil pessoas desde 2003, sendo mil funcionários públicos
| Crime Organizado 
28/05/2007
Ler mat?ria completa A Operação Navalha, deflagrada na última semana, deu continuidade a uma série de ações que a Polícia Federal vem realizando para combater quadrilhas que lesam os cofres públicos, num ritmo crescente

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Irmão de ministro do STJ também responderá a inquérito no Supremo
| Crime Organizado  | Operação Hurricane 
27/04/2007
Ler mat?ria completa A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Furacão, foi incluído no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Desembargador preso na Operação Furacão é solto na madrugada
| Crime Organizado  | Operação Hurricane 
23/04/2007
Ler mat?ria completa O desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi solto durante a madrugada, depois de conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz era um dos três desembargadores detidos durante a Operação Furacão, deflagrada no dia 13 pela Polícia Federal

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