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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Imprensa
DIREITO CIVIL
Revista IstoÉ deve dar direito de resposta à Presidente por publicações ofensivas
| Imprensa  | Imprensa, TV & Rádio 
02/08/2016
Ler mat?ria completa A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília, ao julgar embargos de declaração, manteve sentença que determinou à revista IstoÉ conceder direito de resposta à Presidente afastada Dilma Roussef por matérias ofensivas de edição publicada dias antes da votação do impeachment

DIREITO CONSTITUCIONAL
Tribunal nega recurso de Deputado contra site de humor impedindo censura e sigilo processual
| Imprensa  | Internet & Redes Sociais 
30/10/2015
Ler mat?ria completa Em decisão unânime, os desembargadores que compõem a Segunda Turma Cível do TJDFT negaram provimento ao recurso de Marco Feliciano contra o Sensacionalista.

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