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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias
DIREITO CIVIL
Estado de SP é condenado a indenizar jovem negro vítima de revista abusiva da PM
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
18/04/2018
Ler mat?ria completa A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Estado deve pagar R$ 15 mil a um jovem negro que foi vítima de revista abusiva da Polícia Militar

DIREITO CIVIL
Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
10/11/2017
Ler mat?ria completa A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
01/09/2016
Ler mat?ria completa Desde os cinco anos de idade, Raí* não se identificava com a imagem de menino no espelho. Sonhava em se vestir como suas irmãs. O pai tentou impor comportamentos masculinos na criança, mas não adiantou.

DIREITO CIVIL
Suprema Corte norte-americana decreta direito a casamento gay em todo o país
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
26/06/2015
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decretou hoje (26) que o casamento homossexual é um direito em todos os estados do país, em uma decisão considerada histórica.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
16/06/2015
Ler mat?ria completa A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS foi favorável a recurso de transexual que solicitou a alteração no gênero inscrito em registro civil, de masculino para feminino, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual - procedimento fora dos planos da apelante

DIREITO INTERNACIONAL
ONU, Brasil e Espanha discutem promoção da igualdade de gênero, raça e etnia
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
17/08/2012
Ler mat?ria completa Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e os governos brasileiro e espanhol discutiram hoje (17) os resultados da parceria para a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia no seminário Interseccionalidade de Gênero, Raça e Etnia: o Trabalho Conjunto na Elaboração e Implementação de Políticas Públicas, que começou ontem (16

DIREITO CONSTITUCIONAL
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
14/05/2012
Ler mat?ria completa A Justiça estadual condenou uma médica a indenizar em R$ 8 mil, por dano moral, pela ofensa a segurança de um posto do INSS com comentários de conotação racista

DIREITO DO TRABALHO
Norma condena exame anti-HIV
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias 
13/08/2010
Ler mat?ria completa A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry, criticou ontem a exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego. "Os exames devem ser voluntários

DIREITO CONSTITUCIONAL
Lei de cotas para universidades é declarada constitucional pelo TJ-RJ
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias  | Escolas, Universidades e Cursos 
18/11/2009
Ler mat?ria completa O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou nesta quarta-feira, dia 18, que a lei estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional

DIREITO PENAL
Justiça Federal condena réu por racismo praticado através do Orkut
| Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias  | Orkut 
25/08/2009
Ler mat?ria completa Sentença do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª Vara, especializada em ações criminais, condenou à pena de dois anos e seis meses de reclusão Reinaldo A. S. J. pelo crime de racismo contra índios praticado por meio do Orkut, a comunidade de relacionamentos que pode ser acessada pela internet

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