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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Trabalho Escravo
DIREITO DO TRABALHO
Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Comércio varejista 
17/08/2017
Ler mat?ria completa A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenara a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo

DIREITO PENAL
M.Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Indústria 
09/11/2016
Ler mat?ria completa A Justiça do Trabalho condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

DIREITO DO TRABALHO
Ratinho é condenado por trabalho análogo ao escravo em fazenda
| Trabalho Escravo 
18/07/2016
Ler mat?ria completa TST mantém condenação de apresentador de TV por descumprimento de normas de segurança e saúde em fazenda

DIREITO ADMINISTRATIVO
Empresa flagrada com trabalhadores escravos no Pará deve perder incentivos
| Trabalho Escravo 
03/07/2007
Ler mat?ria completa A Pagrisa deve perder a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ação encontrou 1.108 trabalhadores escravos em uma das fazendas da empresa

DIREITO PROCESSUAL
Supremo determina que Justiça Federal trate de trabalho escravo
| Trabalho Escravo 
01/12/2006
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do Ministério Público Federal que pedia que os casos de exploração de trabalho semelhante à escravidão sejam tratados na Justiça Federal.

DIREITO DO TRABALHO
Bolivianos cobram na Justiça salários que jamais receberam
| Trabalho Escravo 
18/12/2005
Ler mat?ria completa Na última sexta-feira (9/12), dois imigrantes bolivianos procuraram a Unidade de Atendimento do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", em São Paulo (SP), para entrar com reclamação trabalhista

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