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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Greve
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis
| Greve  | Funcionalismo Público 
05/04/2017
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública

DIREITO CONSTITUCIONAL
Supremo considera legítimo cortar ponto de servidor em greve
| Greve 
28/10/2016
Ler mat?ria completa STF decide que dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

DIREITO ADMINISTRATIVO
Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
| Greve 
21/05/2015
Ler mat?ria completa Está suspensa a liminar que impedia o estado de São Paulo de cortar o ponto e aplicar penalidades administrativas contra os professores da rede pública em greve.

DIREITO DO TRABALHO
TRT bloqueia conta de sindicatos envolvidos com greve do metrô de São Paulo
| Greve 
11/06/2014
Ler mat?ria completa O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo bloqueou as contas bancárias dos sindicatos dos Metroviários e dos Engenheiros para assegurar o pagamento da multa que foi aplicada a ambos por causa da greve no metrô

DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ impõe limites à greve dos policiais federais
| Greve 
23/09/2012
Ler mat?ria completa O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ proíbe operação-padrão de policiais em greve em aeroportos e rodovias
| Greve 
17/08/2012
Ler mat?ria completa A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (16) declarar ilegal a operação-padrão realizada por servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país
Atendendo à decisão do STJ, polícia federal reduz inspeções em aeroportos

DIREITO CONSTITUCIONAL
Atendendo à decisão do STJ, polícia federal reduz inspeções em aeroportos
| Greve 
17/08/2012
Ler mat?ria completa Os policiais federais do país acataram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reduziram a inspeção de documentos e bagagens nos aeroportos do país

ATUALIDADES
Receita libera movimentação aduaneira mesmo sem conferência
| Greve 
11/05/2008
Ler mat?ria completa A Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou o desembaraço de mercadorias nos postos de fronteira, mesmo sem a conclusão da conferência aduaneira

ATUALIDADES
Auditores fiscais suspendem greve até 1º de junho
| Greve 
08/05/2008
Ler mat?ria completa Os auditores fiscais decidiram suspender a greve até o dia 1º de junho em caráter nacional e voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (12).
Receita libera movimentação aduaneira mesmo sem conferência

DIREITO ADMINISTRATIVO
Governo não pode descontar dias parados de auditores fiscais em greve
| Greve 
17/04/2008
Ler mat?ria completa O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar determinando que o Governo Federal não efetue descontos salariais na folha de pagamento dos auditores fiscais da Receita Federal em razão da greve da categoria que persiste há cerca de um mês

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