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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Juizados Especiais Federais
DIREITO PROCESSUAL
Advogada é condenada em quatro Juizados Especiais Cíveis por fraude
| Juizados Especiais Federais 
16/06/2016
Ler mat?ria completa Por suspeita de fraude processual, uma advogada teve seus pedidos julgados improcedentes e foi condenada em oito ações como litigante de má-fé e a pagar multas em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, além de indenizar a empresa. Além disso, a conduta vai ser comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e ao Ministério Público para que outras providências sejam tomadas

DIREITO DE TRÂNSITO
CCJ da Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
| Juizados Especiais Federais 
20/05/2015
Ler mat?ria completa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Objetivo é agilizar o processo. Proposta vai agora para o Senado.

DIREITO PROCESSUAL
Declarada constitucional lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais
| Juizados Especiais Federais 
09/06/2006
Ler mat?ria completa Nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, as partes poderão atuar sem a constituição de advogados

DIREITO PROCESSUAL
Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública
| Juizados Especiais Federais 
31/08/2004
Ler mat?ria completa A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto pela Defensoria Pública da União (DPU), por entender que o pedido é intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal

DIREITO PROCESSUAL
Publicadas as súmulas 14, 15, 16 e 17 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs
| Juizados Especiais Federais 
29/05/2004
Ler mat?ria completa Foram publicadas no Diário da Justiça do dia 24/5/2004 (Seção 1, pagina 459) as súmulas n. 14, 15, 16 e 17 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

DIREITO PROCESSUAL
Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já pode ser consultada no site do CJF
| Juizados Especiais Federais 
19/05/2004
Ler mat?ria completa O Conselho da Justiça Federal acaba de disponibilizar em seu site (www.cjf.gov.br, no item "Jurisprudência Unificada - Justiça Federal e STJ") a base de dados dos julgados da Turma Nacional de Uniformização e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

DIREITO PROCESSUAL
Juizado Especial Federal do DF tem 5 mil processos virtuais
| Juizados Especiais Federais 
21/10/2003
Ler mat?ria completa O Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal possui atualmente cinco mil processos virtuais. O sistema informatizado foi instalado em junho de 2003, mantendo os 18 mil autos já em tramitação em papel

DIREITO PROCESSUAL
Processo eletrônico acelera julgamentos em juizados especiais federais do Sul
| Juizados Especiais Federais 
07/07/2003
Ler mat?ria completa Os juizados especiais federais (JEFs), que já trouxeram grande velocidade à tramitação de ações quando começaram a ser instalados, em janeiro do ano passado, deverão ter julgamentos ainda mais rápidos a partir da próxima semana em algumas circunscrições judiciárias da 4ª Região (sede em Porto Alegre).

PODER JUDICIÁRIO
Comissão defende isenção de custas judiciais nos Juizados Especiais Federais
| Juizados Especiais Federais 
01/07/2003
Ler mat?ria completa A isenção do pagamento de custas judiciais nos Juizados Especiais Federais (JEFs) foi defendida pelos membros da Comissão de Acompanhamento dos Juizados, em sua primeira reunião, na sede do Conselho da Justiça Federal

PODER JUDICIÁRIO
Costa Leite destaca o aspecto “revolucionário” dos Juizados Federais
| Juizados Especiais Federais 
14/01/2002
Ler mat?ria completa Os Juizados Especiais Federais vão quebrar o excesso de formalismo que tem caracterizado a atuação da Justiça convencional e concorrido para retardar a solução definitiva dos processos

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