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FONTE: TJ-RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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DIREITO CIVIL
Justiça do Rio condena a Vivo por negativar suposto cliente
| Dano Moral  | Telefonia móvel 
11/07/2017
Ler matéria completa A juíza Perla Lourenço Correa Czertok, titular da 6ª Vara Cível de Niterói, condenou a operadora de telefonia Vivo ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil reais, a título de danos morais, a Thiago Rodrigues que, durante processo de compra e venda de imóvel, tomou conhecimento de que o seu nome se encontrava negativado por iniciativa da Vivo.

DIREITO CIVIL
Nova decisão garante Fla-Flu com torcidas das duas equipes
| Esportes, Clubes e Federações 
03/03/2017
Ler matéria completa O desembargador Gilberto Clovis Farias Matos, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu nesta sexta-feira, dia 03, os efeitos da liminar que determinava a presença de torcida única na decisão da Taça Guanabara entre Fluminense e Flamengo.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do Rio dá liminar para manter Bilhete Único Intermunicipal
| Transportes Terrestres 
05/12/2016
Ler matéria completa A juíza Andréia Florêncio Berto, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu neste domingo, dia 4, antecipação de tutela ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) determinando que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a Riopar Participações, o Riocard, o Metrô, a Supervia e as Barcas se abstenham de recusar e de realizar qualquer alteração no sistema de Bilhete de Único intermunicipal.

DIREITO CIVIL
Justiça condena Facebook a indenizar atriz Giovanna Lancelloti
| Dano Moral  | Facebook 
02/12/2016
Ler matéria completa A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a indenizar a atriz Giovanna Lancellotti, por danos morais, com o pagamento de R$ 55 mil.

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Apesar da nova lei, decisão do TJRJ mantém funcionamento do Uber
| Transportes Terrestres  | Uber 
29/11/2016
Ler matéria completa desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), ratificou nesta segunda-feira, dia 28, a decisão que proíbe a Prefeitura do Rio de impedir a circulação dos motoristas do Uber na cidade. A determinação se deu em razão da publicação, também nesta segunda-feira, da Lei Municipal 6.106/2016, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado.

DIREITO DESPORTIVO
Flamengo poderá instalar placas publicitárias em seus jogos do Carioca
29/09/2016
Ler matéria completa Uma liminar da 44ª Vara Cível do Rio proibiu a Federação de Futebol do Estado de negociar a instalação de placas publicitárias em volta dos gramados nos jogos do Flamengo no próximo Campeonato Carioca.

DIREITO ADMINISTRATIVO
TJ do Rio marca novas etapas do concurso para juiz
| Concursos & Exames  | Poderes da República 
19/09/2016
Ler matéria completa O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai realizar nos dias 8 e 9 de outubro as provas de sentenças cível e penal do XLVII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Microsoft é condenada a indenizar consumidores por falha na atualização do Windows 7
| Dano Moral 
02/09/2016
Ler matéria completa O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, condenou a empresa Microsoft a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais causados por uma atualização defeituosa do sistema operacional Windows 7 oferecida ao mercado brasileiro em 9 de abril de 2013.

DIREITO PENAL
Justiça determina busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
17/08/2016
Ler matéria completa A juíza Keyla Blanc De Cnop, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, determinou a expedição de mandados de busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos Ryan Lochte e James Feigen

DIREITO CIVIL
Justiça proíbe Comitê Rio 2016 de alterar localização de assentos das arenas olímpicas
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
16/08/2016
Ler matéria completa A juíza Letícia D‘aiuto de Moraes Ferreira, em exercício no Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, no Maracanã, atendeu pedido do Ministério Público e concendeu liminar determinando que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos suspenda imediatamente a alteração de localização dos assentos registrados nos ingressos para acesso às arenas desportivas da Rio 2016. De acordo com a decisão, a mudança só poderá ser realizada em casos de comprovada necessidade para a segurança dos espectadores.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012