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Decisões & Notícias

 
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DIREITO DO TRABALHO
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
| Poderes da República 
13/06/2018
Ler mat?ria completa Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

DIREITO DO TRABALHO
Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota
| Reforma Trabalhista 
17/05/2018
Ler mat?ria completa Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

DIREITO DO TRABALHO
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
10/05/2018
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos

DIREITO DO TRABALHO
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
| Dano Moral 
24/04/2018
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Souza Cruz S. A. pelos danos sofridos por um motorista vítima de assaltos ao transportar cigarros e a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil.

DIREITO DO TRABALHO
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
24/04/2018
Ler mat?ria completa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas funções

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
18/04/2018
Ler mat?ria completa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento do benefício da justiça gratuita para não ter de depositar R$ 372 mil referentes às custas de uma ação rescisória

DIREITO DO TRABALHO
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
15/04/2018
Ler mat?ria completa A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula coletiva que garante estabilidade aos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) soropositivos ou acometidos por câncer

DIREITO DO TRABALHO
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária
12/04/2018
Ler mat?ria completa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma vendedora de cartões de crédito da C&A Modas Ltda. e o Banco Bradescard S. A., administrador do cartão.

DIREITO DO TRABALHO
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
11/04/2018
Ler mat?ria completa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT a um auxiliar de serviços gerais.

DIREITO DO TRABALHO
Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja
| Entreterimento & Cultura 
07/08/2017
Ler mat?ria completa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor Léo Magalhães e duas empresas de produção artística de remunerar o tempo que um tecladista passava no ônibus da banda viajando para apresentações.

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