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Decisões & Notícias

 
FILTROS
DIREITO CIVIL
Mantida condenação de Danilo Gentili por danos morais contra Maria do Rosario
| Dano Moral 
13/07/2018
Ler mat?ria completa Em maio de 2017, Gentili rasgou e esfregou nas partes íntimas uma notificação extrajudicial enviada pela deputada, que pedia ao humorista a exclusão de mensagens ofensivas à petista de sua conta no Twitter.

DIREITOS HUMANOS
Trump recua e assina ordem para que EUA evitem separar pais e filhos
| Infância e Juventude 
20/06/2018
Ler mat?ria completa Ainda assim, ele continuará política de 'tolerância zero' com imigrantes que atravessarem ilegalmente a fronteira com o México.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Prefeitura de São Paulo publica decreto que proíbe portões automáticos de invadirem calçadas
19/06/2018
Ler mat?ria completa Medida regulamenta lei aprovada em janeiro e vale inclusive para portões já existentes. Proprietários têm 6 meses para providenciarem adaptações; multa estipulada é de R$ 250.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF proíbe a realização de conduções coercitivas
14/06/2018
Ler mat?ria completa Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF decide que só julgará ministros por crime ligado ao cargo
12/06/2018
Ler mat?ria completa STF restringe foro e envia inquérito contra ministro para 1ª instância

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF suspende voto impresso nas eleições de 2018
06/06/2018
Ler mat?ria completa A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas durante as eleições de outubro. A Corte julga na tarde desta quarta-feira (6), pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a impressão, criada na minirreforma eleitoral, em 2015.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do RJ determina suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras
| Concessionárias de Luz & Energia 
05/06/2018
Ler mat?ria completa A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio e foi suspensa por uma decisão da Justiça do Trabalho do RJ.

DIREITO CONSTITUCIONAL
TST concede liminar para impedir greve de petroleiros
| Greve 
30/05/2018
Ler mat?ria completa Paralisação estava marcada para começar nesta quarta-feira
FUP afirma que greve está mantida após decisão contrária do TST

DIREITO TRIBUTÁRIO
Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins
| Greve 
29/05/2018
Ler mat?ria completa Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel

DIREITO PENAL
MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes
29/05/2018
Ler mat?ria completa O organizador do "tomataço" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por injúria e incitação ao crime.

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