O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do chefe do sexto Distrito Rodoviário Federal, órgão integrante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem do Mato Grosso (DNER/MT), José Lúcio dos Santos, e do chefe da residência 6/11 de Sete Lagoas (MG), Nelson de Mello Dantas, por realização de pagamento indevido de bonificação à Sociedade Mafrense de Engenharia Ltda. para serviço de pavimentação asfáltica do trecho entre os km 320 e 532 da BR 040. As irregularidades foram detectadas durante auditoria no DNER, no Programa SOS Rodovia. Os responsáveis terão que pagar a quantia de Cr$ 1.509.073,80, devidamente corrigida desde setembro de 90, em prazo de 15 dias.
A tomada de contas especial foi instaurada para a verificação de pagamento referente a serviços de pavimentação asfáltica, este deveria incindir apenas sobre o custo de aquisição de material betuminoso, excluindo-se o valor do frete e da aplicação, o que não aconteceu.
O Tribunal de Contas da União determinou a inclusão dos nomes dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
O ministro-relator do processo foi Valmir Campelo.
