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Decisões & Notícias

 
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FONTE: Ministério da Fazenda
DIREITOS HUMANOS
Trump recua e assina ordem para que EUA evitem separar pais e filhos
| Infância e Juventude 
20/06/2018
Ler mat?ria completa Ainda assim, ele continuará política de 'tolerância zero' com imigrantes que atravessarem ilegalmente a fronteira com o México.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
20/06/2018
Ler mat?ria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial.

DIREITOS HUMANOS
EUA abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU
19/06/2018
Ler mat?ria completa O governo Trump retirou-se do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na terça-feira, cumprindo uma promessa de deixar um órgão acusado de hipocrisia e criticado como tendencioso contra Israel

DIREITO ADMINISTRATIVO
Prefeitura de São Paulo publica decreto que proíbe portões automáticos de invadirem calçadas
19/06/2018
Ler mat?ria completa Medida regulamenta lei aprovada em janeiro e vale inclusive para portões já existentes. Proprietários têm 6 meses para providenciarem adaptações; multa estipulada é de R$ 250.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF proíbe a realização de conduções coercitivas
14/06/2018
Ler mat?ria completa Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

DIREITO DO TRABALHO
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
| Poderes da República 
13/06/2018
Ler mat?ria completa Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF decide que só julgará ministros por crime ligado ao cargo
12/06/2018
Ler mat?ria completa STF restringe foro e envia inquérito contra ministro para 1ª instância

DIREITO E SAÚDE
STJ isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante
12/06/2018
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Souza Cruz para afastar a responsabilidade civil pelos danos morais decorrentes da morte de um fumante diagnosticado com tromboangeíte obliterante.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais
| Dano Moral 
11/06/2018
Ler mat?ria completa A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas estudantes da instituição Brasil Central de Educação e Cultura a indenizarem comerciante por obstruírem a passagem de veículos. A decisão foi unânime.

DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ ratifica isenção de IR sobre lucro de imóvel vendido para quitar outro
11/06/2018
Ler mat?ria completa Colegiado confirmou decisão sobre o mesmo tema tomada pela 2.ª Turma em outubro de 2016 e abre caminho para que mais cidadãos contestem a incidência do tributo

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