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Decisões & Notícias

 
FILTROS
FONTE: TRT - 4a. Região
DIREITO E SAÚDE
STF proíbe planos de saúde de repassarem até 40% por atendimento
16/07/2018
Ler mat?ria completa Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde.

DIREITO CIVIL
Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais
| Dano Moral  | Internet & Redes Sociais 
16/07/2018
Ler mat?ria completa O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização a outro por proferir xingamentos contra este no Facebook. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

DIREITO E RELIGIÃO
Pertencer a uma religião não dá a universitária direito a horário diferenciado
16/07/2018
Ler mat?ria completa Não cabe à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) adaptar seus atos e grade curricular consoante os preceitos da religião de cada aluno.

DIREITO CIVIL
Invasão de domicílio sem ordem judicial garante indenização
| Dano Moral 
15/07/2018
Ler mat?ria completa Invasão de domicílio, mesmo que seja por suspeita de crime, deve ser sempre autorizada por ordem judicial.

DIREITO CIVIL
Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio
| Dano Moral 
15/07/2018
Ler mat?ria completa A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Richardson Xavier Brant da comarca de Montes Claros, que condenou A.B.F a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a N.S.A.P, que teve seu domicílio invadido

DIREITO E SAÚDE
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 4 bi por usar amianto em talco
| Indústria 
13/07/2018
Ler mat?ria completa A Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a 22 mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional.

DIREITO CIVIL
Mantida condenação de Danilo Gentili por danos morais contra Maria do Rosario
| Dano Moral 
13/07/2018
Ler mat?ria completa Em maio de 2017, Gentili rasgou e esfregou nas partes íntimas uma notificação extrajudicial enviada pela deputada, que pedia ao humorista a exclusão de mensagens ofensivas à petista de sua conta no Twitter.

DIREITO CIVIL
Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
| Internet & Redes Sociais 
10/07/2018
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e transfira para a Amaggi Exportação e Importação Ltda., empresa do Grupo Maggi, o domínio “amaggi.com”. O colegiado entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

DIREITO CIVIL
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
10/07/2018
Ler mat?ria completa A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema.

DIREITOS HUMANOS
Brasil é condenado por não investigar assassinato e tortura de Vladimir Herzog
04/07/2018
Ler mat?ria completa Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro apure, julgue e, se for o caso, puna os responsáveis pela morte do jornalista na ditadura militar

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