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Decisões & Notícias

 
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FONTE:
DIREITO CIVIL
Invasão de domicílio sem ordem judicial garante indenização
| Dano Moral 
15/07/2018
Ler mat?ria completa Invasão de domicílio, mesmo que seja por suspeita de crime, deve ser sempre autorizada por ordem judicial.

DIREITO CIVIL
Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio
| Dano Moral 
15/07/2018
Ler mat?ria completa A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Richardson Xavier Brant da comarca de Montes Claros, que condenou A.B.F a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a N.S.A.P, que teve seu domicílio invadido

DIREITO E SAÚDE
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 4 bi por usar amianto em talco
| Indústria 
13/07/2018
Ler mat?ria completa A Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a 22 mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional.

DIREITO CIVIL
Mantida condenação de Danilo Gentili por danos morais contra Maria do Rosario
| Dano Moral 
13/07/2018
Ler mat?ria completa Em maio de 2017, Gentili rasgou e esfregou nas partes íntimas uma notificação extrajudicial enviada pela deputada, que pedia ao humorista a exclusão de mensagens ofensivas à petista de sua conta no Twitter.

DIREITO CIVIL
Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa do Grupo Maggi
| Internet & Redes Sociais 
10/07/2018
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou que um jornalista se abstenha de usar e transfira para a Amaggi Exportação e Importação Ltda., empresa do Grupo Maggi, o domínio “amaggi.com”. O colegiado entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

DIREITO CIVIL
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
10/07/2018
Ler mat?ria completa A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema.

DIREITOS HUMANOS
Brasil é condenado por não investigar assassinato e tortura de Vladimir Herzog
04/07/2018
Ler mat?ria completa Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro apure, julgue e, se for o caso, puna os responsáveis pela morte do jornalista na ditadura militar

DIREITOS HUMANOS
Trump recua e assina ordem para que EUA evitem separar pais e filhos
| Infância e Juventude 
20/06/2018
Ler mat?ria completa Ainda assim, ele continuará política de 'tolerância zero' com imigrantes que atravessarem ilegalmente a fronteira com o México.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
20/06/2018
Ler mat?ria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial.

DIREITOS HUMANOS
EUA abandonam Conselho de Direitos Humanos da ONU
19/06/2018
Ler mat?ria completa O governo Trump retirou-se do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na terça-feira, cumprindo uma promessa de deixar um órgão acusado de hipocrisia e criticado como tendencioso contra Israel

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