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DIREITO E SAÚDE
Justiça autoriza psicólogos a oferecer terapia de reorientação sexual
19/09/2017
Ler matéria completa Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual.

DIREITO DESPORTIVO
Liminar do STF desobriga clubes de cumprir obrigações financeiras do Profut
19/09/2017
Ler matéria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450 para suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) que condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

DIREITO CIVIL
Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato
| Seguros & Seguradoras 
19/09/2017
Ler matéria completa O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de consumidora para condenar a Mongeral Seguros e Previdência a pagar-lhe o prêmio contratado a que faz jus, a título de "diária por incapacidade temporária"

DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ edita seis novas súmulas
| Súmula Vinculante  | Poderes da República 
16/09/2017
Ler matéria completa As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

DIREITO DE FAMÍLIA
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
| Guarda Compartilhada 
16/09/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito de visitas à filha, fixado quinzenalmente.

DIREITO CIVIL
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
| Adoção 
16/09/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga
15/09/2017
Ler matéria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para que Rafael Braga possa ser colocado em prisão domiciliar, após a confirmação de que o paciente está extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida dentro do sistema penitenciário.

DIREITO DE FAMÍLIA
STJ equipara Casamento a União Estável em caso de herança
| União Estável 
23/08/2017
Ler matéria completa Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento

DIREITO DO TRABALHO
Casas Bahia é condenada por apelido maldoso de funcionário
| Dano Moral 
17/08/2017
Ler matéria completa A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos morais, integração dos valores pagos "por fora" a título de comissões e gueltas (prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas), dentre outras parcelas salariais e indenizatórias.

DIREITO DO TRABALHO
Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Comércio varejista 
17/08/2017
Ler matéria completa A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenara a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012