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Decisões & Notícias

 
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FONTE:
DIREITO CIVIL
Loja que obrigou cliente a limpar xixi de criança de 5 anos é condenada ao pagamento de danos morais
| Dano Moral 
19/07/2018
Ler mat?ria completa A juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou a empresa Lojas Americanas S.A. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais causados a consumidora.

DIREITO CIVIL
Dono de veículo danificado durante poda de árvore deve ser indenizado
19/07/2018
Ler mat?ria completa Município de Governador Valadares pagará R$ 2,7 mil pelos danos materiais

DIREITO CIVIL
Concessionária de rodovia deve indenizar por danos em veículo causados por animal na pista
18/07/2018
Ler mat?ria completa Acidente foi provocado por animal na pista

DIREITO E SAÚDE
STF proíbe planos de saúde de repassarem até 40% por atendimento
16/07/2018
Ler mat?ria completa Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde.

DIREITO CIVIL
Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais
| Dano Moral  | Internet & Redes Sociais 
16/07/2018
Ler mat?ria completa O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização a outro por proferir xingamentos contra este no Facebook. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

DIREITO E RELIGIÃO
Pertencer a uma religião não dá a universitária direito a horário diferenciado
16/07/2018
Ler mat?ria completa Não cabe à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) adaptar seus atos e grade curricular consoante os preceitos da religião de cada aluno.

DIREITO CIVIL
Invasão de domicílio sem ordem judicial garante indenização
| Dano Moral 
15/07/2018
Ler mat?ria completa Invasão de domicílio, mesmo que seja por suspeita de crime, deve ser sempre autorizada por ordem judicial.

DIREITO CIVIL
Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio
| Dano Moral 
15/07/2018
Ler mat?ria completa A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Richardson Xavier Brant da comarca de Montes Claros, que condenou A.B.F a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a N.S.A.P, que teve seu domicílio invadido

DIREITO E SAÚDE
Johnson & Johnson é condenada a pagar US$ 4 bi por usar amianto em talco
| Indústria 
13/07/2018
Ler mat?ria completa A Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a 22 mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional.

DIREITO CIVIL
Mantida condenação de Danilo Gentili por danos morais contra Maria do Rosario
| Dano Moral 
13/07/2018
Ler mat?ria completa Em maio de 2017, Gentili rasgou e esfregou nas partes íntimas uma notificação extrajudicial enviada pela deputada, que pedia ao humorista a exclusão de mensagens ofensivas à petista de sua conta no Twitter.

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