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Decisões & Notícias

 
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Direito Desportivo
DIREITO DESPORTIVO
Liminar do STF desobriga clubes de cumprir obrigações financeiras do Profut
19/09/2017
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450 para suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) que condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

DIREITO DESPORTIVO
Mantida condenação do Vasco da Gama por violação do Estatuto do Torcedor
| Esportes, Clubes e Federações 
20/10/2016
Ler mat?ria completa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou recurso especial do Club de Regatas Vasco da Gama e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que o condenou à perda temporária de benefícios fiscais federais devido à violação do Estatuto do Torcedor.

DIREITO DESPORTIVO
Flamengo poderá instalar placas publicitárias em seus jogos do Carioca
29/09/2016
Ler mat?ria completa Uma liminar da 44ª Vara Cível do Rio proibiu a Federação de Futebol do Estado de negociar a instalação de placas publicitárias em volta dos gramados nos jogos do Flamengo no próximo Campeonato Carioca.

DIREITO DESPORTIVO
Aprovado texto-base da MP do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol
08/07/2015
Ler mat?ria completa O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 671/15 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

DIREITO DESPORTIVO
Torcida organizada do Internacional tem atividade suspensa
09/06/2015
Ler mat?ria completa O jogo entre Internacional e Coritiba realizado no domingo, 7/6, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, válido pelo Campeonato Brasileiro, teve duas ocorrências registradas no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.

DIREITO DESPORTIVO
Torcedor não consegue suspender decisões que impõem cumprimento de penalidades contra Portuguesa
12/02/2014
Ler mat?ria completa O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em conflito de competência suscitado por sócio torcedor da Associação Portuguesa de Desportos (Lusa), que buscava suspender decisões proferidas pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro e pela 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro

DIREITO DESPORTIVO
CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão
11/06/2012
Ler mat?ria completa O Grêmio Esportivo Brasil, mais conhecido como Brasil de Pelotas, deve ser imediatamente incluído na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.

DIREITO DESPORTIVO
Determinada inclusão do Brasil de Pelotas ao Campeonato Brasileiro série C
10/05/2012
Ler mat?ria completa Em decisão liminar, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo determinou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que inclua, imediatamente, o Grêmio Esportivo Brasil no Campeonato Nacional da série C

DIREITO DESPORTIVO
Câmara aprova Lei Geral da Copa
29/03/2012
Ler mat?ria completa O Plenário aprovou o texto que disciplina os direitos da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e trata de temas como descontos nos ingressos para idosos, feriados nos dias de jogos e visto para torcedores estrangeiros. O item mais polêmico foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, que terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.

DIREITO DESPORTIVO
STJ considera legal cobrança de assinatura básica de telefone
| Telefonia fixa, TV por assinatura 
10/06/2007
Ler mat?ria completa A empresa Brasil Telecom conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da decisão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de um consumidor gaúcho

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