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Direito Penal
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DIREITO PENAL
Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão; ex-presidente pode recorrer
12/07/2017
Ler matéria completa O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DIREITO PENAL
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada
03/07/2017
Ler matéria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal do Pará no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), no imóvel funcional sob sua responsabilidade e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, da qual era membro.

DIREITO PENAL
Tribunal aumenta pena de Renato Duque e absolve Vaccari por colaboração com insuficiência de provas na 2a instância
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
28/06/2017
Ler matéria completa Adir Assad teve a pena mantida e os empregados dele, Sônia Mariza e Dario Teixeira Alves Júnior, diminuída

DIREITO PENAL
PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva
| Corrupção & Improbidade Administrativa 
26/06/2017
Ler matéria completa O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

DIREITO PENAL
Ex-governador Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e 2 meses de prisão
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
13/06/2017
Ler matéria completa O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

DIREITO PENAL
Justiça condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
30/03/2017
Ler matéria completa O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

DIREITO PENAL
STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu pelos crimes de incitação ao estupro e injúria
| Estupro 
07/03/2017
Ler matéria completa or unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos julgados pelo colegiado a fim de que o parlamentar passasse à condição de réu pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria.

DIREITO PENAL
M.Officer é condenada por usar trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Indústria 
09/11/2016
Ler matéria completa A Justiça do Trabalho condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

DIREITO PENAL
Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Operação Lava Jato 
19/10/2016
Ler matéria completa O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância.
Moro: cassação de Cunha não foi suficiente para evitar obstrução à Lava Jato

DIREITO PENAL
Restabelecida pena de jovem absolvido por "beijo roubado"
| Estupro 
19/10/2016
Ler matéria completa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012