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Decisões & Notícias

 
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Poder Legislativo
PODER LEGISLATIVO
Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo pedido de cassação de Aécio Neves
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
06/07/2017
Ler mat?ria completa Conselho de Ética: por 12 votos a 4, os integrantes do Conselho e Ética rejeitaram o recurso e mantiveram o arquivamento da representação contra do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

PODER LEGISLATIVO
Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
15/12/2016
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

PODER LEGISLATIVO
Relator retira possibilidade de juízes responderem por crime de responsabilidade
15/11/2016
Ler mat?ria completa Novo parecer do deputado Onyx Lorenzoni às medidas anticorrupção pode ser votado ainda nesta semana por comissão especial

PODER LEGISLATIVO
Conselho de Ética rejeita processo contra Bolsonaro por citar Brilhante Ustra
09/11/2016
Ler mat?ria completa O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou há pouco, por 11 votos a 1, o parecer do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) favorável à admissibilidade da representação do Partido Verde (PV) que acusa Jair Bolsonaro de quebra do decoro parlamentar.

PODER LEGISLATIVO
Parecer sobre medidas de combate à corrupção deve ser apresentado até quinta
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
07/11/2016
Ler mat?ria completa Apesar do adiamente na entrega do parecer, o relator do projeto do Projeto de Lei 4.850/16, que sugere as dez medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), garantiu que vai tipificar como crime a prática de caixa dois eleitoral

PODER LEGISLATIVO
Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior. De 25% pra 6%
| Imposto de Renda 
16/06/2016
Ler mat?ria completa Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior

PODER LEGISLATIVO
Conselho de Ética aprova por 11 votos parecer pela cassação de Eduardo Cunha
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República  | Cassação Eduardo Cunha 
14/06/2016
Ler mat?ria completa O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acaba de concluir o procresso de análise do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), votando pela cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha. O placar ficou 11 votos favoráveis e 9 contrários.

PODER LEGISLATIVO
CCJ aprova admissibilidade de PEC que cria cota para mulheres no Legislativo
08/06/2016
Ler mat?ria completa A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo, foi aprovada hoje (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

PODER LEGISLATIVO
Por 55 a 22 votos, Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma
| Impeachment  | Poderes da República 
12/05/2016
Ler mat?ria completa O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico.
Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população

PODER LEGISLATIVO
Maranhão revoga decisão que anulou sessão do impeachment
| Impeachment  | Poderes da República 
10/05/2016
Ler mat?ria completa O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou, no fim da noite de ontem, a decisão tomada mais cedo que anulava a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.
Aragão suspeita da forma como Maranhão revogou o próprio ato

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