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Decisões & Notícias

 
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Direito e Educação
DIREITO E EDUCAÇÃO
Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem
| Escolas, Universidades e Cursos 
04/11/2016
Ler mat?ria completa A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro).

DIREITO E EDUCAÇÃO
Estudante com bolsa do PROUNI garante matrícula após negativa da faculdade por débito anterior
| Escolas, Universidades e Cursos 
04/08/2016
Ler mat?ria completa Aprovado pelo PROUNI teve seu direito de matrícula em uma instituição de ensino privado julgado procedente pela 12ª Câmara Cível do TJRS

DIREITO E EDUCAÇÃO
Estado é obrigado a contratar professor de braile para alunos com deficiência visual
| Escolas, Universidades e Cursos 
29/07/2016
Ler mat?ria completa A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (Seduce) disponibilize professor de braile e material didático especializado para os alunos Thiago Gonçalves Morais e Leonardo Gonçalves Morais, do Colégio Estadual Professor Joaquim de Carvalho Ferreira, em Goiânia

DIREITO E EDUCAÇÃO
Demora na entrega de diploma enseja danos morais
| Dano Moral  | Escolas, Universidades e Cursos 
18/07/2016
Ler mat?ria completa O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Faculdade Anhanguera de Brasília a pagar R$ 10 mil de danos morais a uma aluna do curso de Direito que esperou um ano para receber seu diploma. A decisão é de 1ª Instância e ainda cabe recurso.

DIREITO E EDUCAÇÃO
Tribunal condena aluno por ofensa à professora em e-mail
| Dano Moral  | Escolas, Universidades e Cursos 
25/04/2016
Ler mat?ria completa A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piracicaba que condenou aluno a pagar indenização à professora por ofendê-la em um e-mail encaminha à turma da faculdade

DIREITO E EDUCAÇÃO
Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela
24/09/2015
Ler mat?ria completa Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia entendido pela incidência a partir da citaçã

DIREITO E EDUCAÇÃO
Falta de credenciamento do mestrado obriga faculdade a indenizar aluna
| Escolas, Universidades e Cursos 
08/06/2015
Ler mat?ria completa Uma aluna de mestrado receberá indenização de danos materiais e morais porque a faculdade não obteve o credenciamento do curso no Ministério da Educação (MEC).

DIREITO E EDUCAÇÃO
Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
26/05/2015
Ler mat?ria completa Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção prevista nos artigos 2º e 3º da Lei 8.032/90.

DIREITO E EDUCAÇÃO
Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies
13/05/2015
Ler mat?ria completa O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

DIREITO E EDUCAÇÃO
MEC recorre de decisão judicial que determina acesso imediato às redações do Enem
04/01/2013
Ler mat?ria completa O Ministério da Educação (MEC) encaminhou hoje (4) recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará de determinar que seja divulgado imediatamente a correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.

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