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Decisões & Notícias

 
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Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Justiça suspende licença de operação da Usina de Belo Monte
| Concessionárias de Luz & Energia 
07/04/2017
Ler mat?ria completa O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, após acatar recurso do Ministério Público Federal no estado (MPF-PA).

DIREITO AMBIENTAL
Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel
09/07/2016
Ler mat?ria completa A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel.

DIREITO AMBIENTAL
Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal
28/01/2013
Ler mat?ria completa Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República.

DIREITO AMBIENTAL
Decisão impede levantamento de estoques, transporte, comercialização, exportação e corte de mogno
20/08/2012
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cassou mandado de segurança que garantia a madeireira o direito de trabalhar mogno, em tese, já derrubado antes da edição de norma vedando essa atividade

DIREITO AMBIENTAL
Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia de Parreira
03/07/2012
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Aberto Parreira, condenado na Justiça do Rio de Janeiro por dano ambiental

DIREITO AMBIENTAL
MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas
| Novo Código Florestal 
04/06/2012
Ler mat?ria completa A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma amanhã (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria

DIREITO AMBIENTAL
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro
| Novo Código Florestal 
25/05/2012
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.
Anúncio do governo sobre Código Florestal divide entidades ambientalistas
Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios

DIREITO AMBIENTAL
Anúncio do governo sobre Código Florestal divide entidades ambientalistas
| Novo Código Florestal 
25/05/2012
Ler mat?ria completa Os vetos e as alterações de texto do Código Florestal apresentados hoje (25) pelo governo federal dividiram organizações ambientalistas.

DIREITO AMBIENTAL
Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios
| Novo Código Florestal 
25/05/2012
Ler mat?ria completa Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs)

DIREITO AMBIENTAL
Abaixo-assinado pede ao governo veto total ao Código Florestal
24/05/2012
Ler mat?ria completa O documento, com 2 milhões de assinaturas colhidas pela organização não governamental Avaaz, foi entregue às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho

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