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Decisões & Notícias

 
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Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS
Defensoria pública quer revogar lei que cria foro para militares
15/05/2018
Ler mat?ria completa A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro e espera que a ação ajude a revogar a Lei 13.491, que transferiu para a Justiça Militar julgamento de militares das Forças Armadas que cometam crimes contra civis durante operações.

DIREITOS HUMANOS
Itamaraty aguarda posição dos EUA sobre acesso a documentos da CIA
| Abusos e Desvios de Poder 
15/05/2018
Ler mat?ria completa Documento da CIA trouxe novas informações sobre a ditadura no Brasil

DIREITOS HUMANOS
Brasil tem mais de 86 mil pedidos de refúgio em tramitação; venezuelanos lideram
19/04/2018
Ler mat?ria completa O Brasil tem mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio acumulados, segundo dados do relatório Refúgio em Números, do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)

DIREITOS HUMANOS
Entidades pedem nova Lei de Migração e direito a voto para estrangeiros
11/07/2016
Ler mat?ria completa A sétima edição do Fórum Social Mundial das Migrações termina hoje (10) em São Paulo com uma declaração que pede a aprovação de uma nova Lei de Migração, que garanta, entre outros, o direito a voto para os estrangeiros residentes no Brasil.

DIREITOS HUMANOS
Relatório aponta 55 violações à liberdade de expressão em 2014 no país
03/05/2015
Ler mat?ria completa Em todo o ano passado, 55 casos de violações à liberdade de expressão foram registrados no Brasil, sendo 15 assassinatos

DIREITOS HUMANOS
Ministros de FHC, Lula e Dilma assinam carta contra redução da maioridade penal
| Infância e Juventude  | Redução da Maioridade Penal 
01/05/2015
Ler mat?ria completa Nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desde o governo Fernando Henrique Cardoso assinaram hoje (30), na capital paulista, manifesto em que se posicionam contrários à redução da maioridade penal

DIREITOS HUMANOS
Campanha Chega de Fiu Fiu quer o fim do assédio a mulheres em locais públicos
08/12/2014
Ler mat?ria completa “Eu estava descendo a escada do metrô e dois homens começaram a falar um monte de besteira atrás de mim, me assediando. As pessoas em volta não fizeram nada. Senti que estava tão vulnerável que chorei.” O relato é da auxiliar de administração Thalia de Souza, 18 anos, mas reflete uma situação corriqueira para mulheres: o assédio nas ruas

DIREITOS HUMANOS
ONU apela para que Brasil garanta manifestações pacíficas
18/06/2013
Ler mat?ria completa A Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio do escritório de direitos humanos da entidade, defendeu que o governo do Brasil adote as medidas necessárias para garantir a liberdade às manifestações no país.

DIREITOS HUMANOS
OIT: mais da metade das mulheres trabalhadoras tem empregos vulneráveis
07/03/2008
Ler mat?ria completa De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 51,7% das mulheres trabalham por conta própria ou são trabalhadoras auxiliares ou familiares. A situação é pior nos países mais pobres, como a África Subsaariana

DIREITOS HUMANOS
ECA completa 17 anos, mas ainda não é integralmente respeitado
| Infância e Juventude 
15/07/2007
Ler mat?ria completa Quando o adolescente Fabrício, morador de Planaltina de Goiás, era apenas um bebê, surgia no Brasil uma nova lei que enxergou os menores de 18 anos como sujeitos de direito, ou seja, pessoas que devem ser protegidas pelo Estado até chegarem à fase adulta

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