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Direito do Trabalho
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DIREITO DO TRABALHO
Casas Bahia é condenada por apelido maldoso de funcionário
| Dano Moral 
17/08/2017
Ler matéria completa A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos morais, integração dos valores pagos "por fora" a título de comissões e gueltas (prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas), dentre outras parcelas salariais e indenizatórias.

DIREITO DO TRABALHO
Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão
| Trabalho Escravo  | Comércio varejista 
17/08/2017
Ler matéria completa A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenara a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo

DIREITO DO TRABALHO
Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja
| Entreterimento & Cultura 
07/08/2017
Ler matéria completa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor Léo Magalhães e duas empresas de produção artística de remunerar o tempo que um tecladista passava no ônibus da banda viajando para apresentações.

DIREITO DO TRABALHO
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
| Dano Moral 
10/07/2017
Ler matéria completa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h, de um sábado, durante o repouso semanal remunerado.

DIREITO DO TRABALHO
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
| Dano Moral 
08/07/2017
Ler matéria completa A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança.

DIREITO DO TRABALHO
TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli
| Esportes, Clubes e Federações 
05/07/2017
Ler matéria completa A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube contra decisão que o condenou a pagar diferenças relativas ao direito de arena ao jogador Diego Tardelli Martins pelo período em que o atleta atuou pelo clube, entre 2002 a 2008.

DIREITO DO TRABALHO
Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
30/06/2017
Ler matéria completa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida.

DIREITO DO TRABALHO
TST conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
22/06/2017
Ler matéria completa A empresa de transporte e logística Gafor S.A. não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, julgado pela Quinta Turma, comprovar que mantinha com motorista relação apenas comercial, e não de emprego

DIREITO DO TRABALHO
Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista
27/04/2017
Ler matéria completa Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

DIREITO DO TRABALHO
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
20/04/2017
Ler matéria completa A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do excesso de serviço, que contribuiu também para a doença que implicou a amputação de parte de sua perna

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012