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Decisões & Notícias

 
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Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF proíbe a realização de conduções coercitivas
14/06/2018
Ler mat?ria completa Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF decide que só julgará ministros por crime ligado ao cargo
12/06/2018
Ler mat?ria completa STF restringe foro e envia inquérito contra ministro para 1ª instância

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF suspende voto impresso nas eleições de 2018
06/06/2018
Ler mat?ria completa A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas durante as eleições de outubro. A Corte julga na tarde desta quarta-feira (6), pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a impressão, criada na minirreforma eleitoral, em 2015.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
05/06/2018
Ler mat?ria completa Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para desconstituir a medida.

DIREITO CONSTITUCIONAL
TST concede liminar para impedir greve de petroleiros
| Greve 
30/05/2018
Ler mat?ria completa Paralisação estava marcada para começar nesta quarta-feira
FUP afirma que greve está mantida após decisão contrária do TST

DIREITO CONSTITUCIONAL
Justiça rejeita denúncia contra ‘tomataço’ em Gilmar Mendes
30/05/2018
Ler mat?ria completa Juíza defendeu que decisões da Justiça sempre são alvo de críticas o que é normal
MPF denuncia autor de tomataço contra o ministro Gilmar Mendes

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
| Transportes Terrestres 
26/05/2018
Ler mat?ria completa Segundo a decisão, o quadro fático revela "um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

DIREITO CONSTITUCIONAL
Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho
| Greve  | Poderes da República 
26/05/2018
Ler mat?ria completa O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas
STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias

DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF diz não haver razão para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
23/05/2018
Ler mat?ria completa Ação alegava lesão ao patrimônio público.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Candidato negro aprovado na ampla concorrência não preenche vaga de cotista
| Cotas Raciais 
09/05/2018
Ler mat?ria completa Candidato negro com nota suficiente para passar na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Esse foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 271º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8/5).

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