Publicidade  Anuncie aqui

Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento

Siga O Direito no Facebook



Adicionar RSS




23/11/2017 - 01:54:37

CAPA
ARTIGOS
CONCURSOS & SELEÇÕES
DEBATES
DECISÕES & NOTÍCIAS
DICIONÁRIOS
EVENTOS & CURSOS
LEGISLAÇÃO
LIVROS: AVALIAÇÕES
OPINIÕES
PROVAS
SITES
TESES & PESQUISAS
VISITAS
 

 DECISÕES & NOTÍCIAS

   Adicionar RSS de Decisões & Notícias
  Publicidade  Anuncie aqui

Gostou deste site? Por que não ajudar a mantê-lo?
MATÉRIAS
Arbitragem
Atualidades
  - Economia
  - Governo
  - Política
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
  - Direito Autoral
  - Direito das Coisas
  - Direito das Obrigações
  - Direito das Sucessões
  - Direito de Família
  - Direito do Consumidor
  - Direito Empresarial
  - Direito Falimentar
  - Direitos Reais
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Trânsito
Direito Desportivo
Direito do Trabalho
Direito e Educação
Direito e Religião
Direito e Saúde
Direito e Tecnologia
Direito Econômico e Financeiro
Direito Eleitoral
Direito Internacional
Direito Militar
Direito Penal
  - Execuções Penais
Direito Previdenciário
Direito Processual
  - Direito Processual Civil
  - Direito Processual Constitucional
  - Direito Processual do Trabalho
  - Direito Processual Penal
Direito Tributário
Direitos Humanos
Filosofia
Língua Portuguesa
Medicina Legal
Ministério Público
Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Teoria Geral do Direito
  - Direito Romano
  - História do Direito
  - Sociologia Jurídica
Direito Constitucional
Senado rejeita sugestão de tornar o funk em manifestação criminosa
|Entreterimento & Cultura



Publicidade  Anuncie aqui
Publicado em 21/09/2017

        BRASÍLIA, DF - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votou pela rejeição da sugestão legislativa (SUG) 17/2017, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A matéria deixa de tramitar no Senado Federal.

       Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20.000 apoios de cidadãos através do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão 17/2017.

       Inconstitucional

       O relator da proposta foi Romário (Pode-RJ), que alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º, da Constituição Federal).

       Mas ele ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.

       Romário ainda vê como errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação.

       — Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única — afirmou o senador, chamando atenção ainda para o caráter de manifestação artística e cultural que o funk possui para estes jovens.

       O senador finalizou defendendo que a História já deu "provas inúmeras" da inutilidade de se coibir a cultura popular, "que sempre encontra uma maneira de expressar-se".

       O relatório do senador fluminense foi elogiado pela presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), para quem a audiência realizada sobre o projeto (no dia 13) foi uma das melhores que a comissão já fez.

       — Uma pena que os defensores da criminalização do funk tenham se recusado a vir, espero que tenham visto pela TV o show de consciência social que a juventude funkeira nos deu aqui — disse.

       O vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), ainda lembrou que se fosse pra proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, "então todo o carnaval teria que ser cancelado no Brasil".

Fonte:   Agência Senado

Leia mais sobre o mesmo ramo de atividade: Entreterimento & Cultura
» Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja -07/08/2017
» Afastada responsabilidade de município por direitos autorais em evento de carnaval -18/08/2016
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Constitucional
» STJ edita seis novas súmulas -16/09/2017
» Tribunal suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis -04/08/2017
» Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer -03/08/2017
» Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país -03/08/2017
» Suspensa decisão que retirou notícia de portal jornalístico de MS -06/07/2017
» STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal -09/06/2017
» Temer revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas na Esplanada -25/05/2017
» Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto, decide STF -27/04/2017
» Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física -14/04/2017

442 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.

RAMO DE ATIVIDADE
Internet & Redes Sociais
Transportes Aéreos
Planos de Saúde & Hospitais
Bancos & Financeiras
Telefonia fixa, TV por assinatura
Imprensa, TV & Rádio
Telefonia móvel
Seguros & Seguradoras
Escolas, Universidades e Cursos
Concessionárias de Luz & Energia
Construção Civil
Cartão de Crédito
Comércio varejista
Hotelaria & Agências de Turismo
Transportes Terrestres
Trabalho doméstico
Petróleo & Gás
Poderes da República
Indústria
Concessionárias de Água
Funcionalismo Público
Entreterimento & Cultura
Esportes, Clubes e Federações


TEMAS
Dano Moral
Previdência e Aposentadoria
Concursos & Exames
Reforma & Controle Externo do Judiciário
Eleições
Crime Organizado
Penhora de Bens
Pensão Alimentícia
Infância e Juventude
Imposto de Renda
Condomínio
União Estável
Honorários Advocatícios
Divórcio & Separação
Impeachment
Corrupção & Improbidade Administrativa
Jogos de Azar
Discriminação Racial, de Sexo, Religião & de Minorias
Entorpecentes ilícitos
Inquilinato
Marcas e Patentes
CPI & CPMI
Greve
Súmula Vinculante
Cotas Raciais
Trabalho Escravo
Juizados Especiais Federais
Reforma Política
Nepotismo
Aborto
Assédio Moral
Abusos e Desvios de Poder
Terceirização
Terrorismo
Novo Código Civil
Juros abusivos
Lei Seca
Reforma Agrária & MST
Transparência
Adoção
Imprensa
Estupro
Licitações Públicas
Novo Código de Processo Civil
Guarda Compartilhada
PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata

Publicidade  Anuncie aqui

CASOS
Eleições 2006
Mensalão
VARIG
Orkut
Vôo GOL 1907
Operação Hurricane
Whatsapp
Operação Lava Jato
Redução da Maioridade Penal
Cassação Eduardo Cunha
Eleições 2002
Sanguessugas
YouTube
Demóstenes & Cachoeira
Uber
Lei Antifumo
Avestruz Master
Facebook
Metrô SP
Olimpíadas 2016
Sean Goldman
Operação Navalha
Von Richthofen
Eleições 2010
Eleições 2012
Novo Código Florestal
Renovação de Cadastro Bancário
Ficha Limpa
Novo Código Penal
Arruda & Cia
Atos Secretos
Biografias não autorizadas
Eleições 2014
Incêndio em Santa Maria
Petrobras
TelexFree
Twitter
Bolão da Mega-Sena
Casamento Gay
Copa 2014
Eleições Municipais 2016
FIFA
Portabilidade
Reforma Política
Olimpíadas 2016
PEC 241
 
Site pessoal de:  MATEUS MATOS
Editoria:  MATEUS MATOS
Sistema desenvolvido por:   MATEUS MATOS

Parceria? Anunciar? Política de Privacidade Copyright 1996 - 2017 O Direito © Todos os direitos reservados a Mateus Matos. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Exceto o conteúdo publicado pelos Membros, já que estes têm responsabilidade pelas suas publicações bem como autoridade para permitir ou não a sua publicação

Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012