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Direito Administrativo
BC esclarece que não proibiu notas com carimbo "Lula livre"
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Publicado em 11/05/2018

        BRASÍLIA, DF - O Banco Central esclareceu que as cédulas carimbadas com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os dizeres "Lula livre" não perdem o valor, mas alertou que deverão ser repostas, o que implicará custo para o país.

       Nas redes sociais e pelo WhatsApp, circularam diversas imagens de cédulas sendo carimbadas com a mensagem de apoio ao ex-presidente. Alguns vídeos mostram cédulas com mensagens escritas a mão.

       Houve comerciantes que se recusaram a receber as notas carimbadas e fixaram avisos perto do caixa.

       Mensagens com conteúdo falso foram amplamente divulgadas nas redes sociais. "Banco Central acaba de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com carimbo 'Lula Livre'. Se receberem tais notas, os bancos deverão chamar a polícia. O portador estará sujeito ao Artigo 163 do CP [Código Penal]", dizia uma dessas mensagens, desmentidas pela instituição.

       Em nota, o Banco Central (BC) esclareceu que, ao contrário do que foi divulgado, as notas não perdem o valor. "Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária. As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central para destruição", diz o texto. A nota do BC informa ainda que o comércio não é obrigado a aceitar as notas, mas os bancos são.

       O BC informa que as notas danificadas podem continuar circulando, porém lembra que a fabricação de novas cédulas e moedas gera custos para o país e que "sua reposição elevará ainda mais esse custo".

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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