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Direito Administrativo
Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol
|Dano Moral |Esportes, Clubes e Federações



Publicado em 15/04/2018

        PORTO ALEGRE, RS - O Município de Jaguarão foi condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais a um jovem que teve a perna quebrada ao ser atingido por uma trave, que se desprendeu do gol . O equipamento estava desgastado pela ferrugem. O campo de jogo, assim como a praça em que está instalado, no Bairro Cerro da Pólvora, é administrado pela Prefeitura. A decisão é do Juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida.

       O autor da ação contou que o episódio ocorrera quando tinha seis anos de idade. Causa de longo tratamento (dois meses de uso de gesso), afirmou que a lesão também lhe trouxe sequelas. O pedido inicial, a título de reparação pelos danos morais, foi de 50 salários mínimos.

       Omissão

       Durante a instrução do processo, três testemunhas foram ouvidas. Uma delas disse que, trabalhando por perto, viu o acidente e que a Prefeitura sabia das condições precárias da goleira - que já havia caído anteriormente.

       Com base nos testemunhos e outras provas, o Juiz concluiu que houve omissão estatal. Nesse caso, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, disse que o ente público responde de forma objetiva por essa omissão quando houver conexão entre elas e os danos sofridos por particulares. "Quando o Poder Público", reforçou, "tinha o dever legal específico de agir para impedir o evento danoso".

       Sobre o caso do garoto, explicou que, independente do apontamento da culpa do Município de Jaguarão, "restou provada, à saciedade, a sua omissão específica em conservar as traves das goleiras instaladas no campo de futebol por ele mantido".

       Sobre o dano moral, o magistrado considerou "presumível o abalo psicológico", decorrente de acidente em local onde o autor se divertia com amigos, e teve de suportar período de dois meses de tratamento médico.

       Cabe recurso da decisão.

Fonte:   TJ-RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Revisão: Mateus Matos

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