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Direito Internacional
Novo acordo de paz é assinado entre o governo da Colômbia e as Farc



Publicado em 24/11/2016

        BRASÍLIA, DF - O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Rodrigo Londoño Echeverri, o "Timochenko", assinaram nesta quinta-feira (24) no Teatro Colón, em Bogotá, um novo acordo de paz. As informações são da Agência ANSA.

       O tratado foi firmado pouco menos de dois meses depois de o pacto anterior ter sido rejeitado em um referendo popular. Assim como o anterior, o novo acordo enfrenta resistências de parte da sociedade, principalmente do grupo liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe.

       Desta vez, o documento será submetido apenas ao Parlamento e não passará pelo crivo das urnas. Na última terça-feira (22), o presidente Santos já havia reconhecido que o tratado não agradará a todos. O novo pacto mantém aberta a porta da política para os membros das Farc e não enquadra o narcotráfico como crime de lesa humanidade. Além disso, assim como no acerto anterior, não prevê que ex-guerrilheiros cumpram pena em prisões comuns, como defende Uribe.

       As negociações entre Bogotá e as Farc para encerrar o conflito mais longevo da América Latina já duram mais de quatro anos e renderam a Santos o Prêmio Nobel da Paz deste ano, mesmo após o primeiro acordo ter sido rejeitado pelo povo.

       Pelo novo tratado, os membros da guerrilha terão cinco cadeiras garantidas no Senado e na Câmara dos Deputados nos próximos dois ciclos legislativos. Além disso, a prática do narcotráfico só não terá anistia caso o combatente a tenha usado para enriquecimento pessoal, item que não estava detalhado no pacto anterior.

       O documento também tira a possibilidade de participação de magistrados estrangeiros no Juizado Especial da Paz e determina que bens e ativos em poder das Farc sejam usados para indenizar vítimas do conflito. Estima-se que mais de 260 mil pessoas tenham morrido em 52 anos de hostilidades na Colômbia.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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