Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito Civil
Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente
|Dano Moral |Transportes Terrestres



Publicado em 15/12/2016

        BELO HORIZONTE, MG - Uma mulher que foi atropelada por um veículo enquanto andava na calçada, sofrendo fratura exposta, será indenizada em R$ 15.162,62, por danos morais e materiais, pelo dono do carro, emprestado a um menor de idade. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Vara Única da Comarca de Nepomuceno.   De acordo com os autos, a pedestre estava na calçada quando foi atingida pelo veículo conduzido por um menor de idade, que invadiu o passeio e fugiu sem socorrê-la. O proprietário do veículo, que pilotava uma motocicleta logo atrás do carro, também não parou após o acidente. Ela sofreu fratura exposta no joelho e vários ferimentos.   A vítima recorreu à Justiça ação contra o proprietário do veículo e o condutor, requerendo indenização por danos morais e materiais em função das despesas com tratamento médico e dos pertences destruídos com o acidente. Ela também pediu ressarcimento por causa do período em que ficou sem trabalhar.   O juiz da Vara Única de Nepomuceno, Felipe Manzanares Tonon, isentou de responsabilidade o condutor do veículo, que, à época do acidente, era menor de idade. Segundo o magistrado, na condição de proprietário do veículo, o segundo réu responde pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo.   Em análise dos autos, o magistrado entendeu que “a autora sofreu danos em sua integridade física, atributo de sua personalidade”, condenando o réu ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais. Além disso, ele deverá ressarcir a vítima das despesas comprovadas com tratamento médico no valor de R$ 162,62. Contudo, segundo o juiz, ela não comprovou os demais requerimentos, que foram julgados improcedentes.   Em recurso ao TJMG, o proprietário alegou que os transtornos sofridos pela vítima não eram dignos de reparação; em último caso, pediu a diminuição da quantia.   O relator do recurso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, reconheceu as “sérias lesões” da mulher e ressaltou: “Lesões sofridas decorrentes de acidente de trânsito são suficientes para justificar a condenação em danos morais”. Em relação ao valor estipulado em primeira instância, o magistrado entendeu ser adequado para minimizar e reparar os danos oriundos do acidente, portanto manteve a sentença.   Os desembargadores Valdez Leite Machado, Evangelina Castilho Duarte, Cláudia Maia e Estevão Lucchesi votaram de acordo com o relator. 

Fonte:   TJ-MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Revisão: Mateus Matos

Leia mais sobre o mesmo ramo de atividade: Transportes Terrestres
» STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias -26/05/2018
» Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado -19/04/2018
» Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber -05/04/2017
» Justiça do Rio nega recurso de sindicato dos taxistas contra o Uber -30/03/2017
» Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo -14/02/2017
» Justiça do Rio dá liminar para manter Bilhete Único Intermunicipal -05/12/2016
» Apesar da nova lei, decisão do TJRJ mantém funcionamento do Uber -29/11/2016
» Empresas de ônibus são condenadas por danos a passageiros -18/07/2016
» Concessionárias de rodovias indenizam motoristas que chocaram-se com animais na pista -15/07/2016
Leia mais sobre o mesmo tema: Dano Moral
» Estacionar em frente à garagem gera indenização por danos morais -11/06/2018
» Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização -19/05/2018
» Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora -17/05/2018
» Consumidora deve ser indenizada por vício em veículo -11/05/2018
» Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos -24/04/2018
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol -15/04/2018
» Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização -12/04/2018
» Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento -12/04/2018
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Civil
» Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro -19/05/2018
» Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização -19/05/2018
» Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora -17/05/2018
» STJ: Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance -20/04/2018
» Estado de SP é condenado a indenizar jovem negro vítima de revista abusiva da PM -18/04/2018
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» Posto de combustível terá de indenizar cliente por queda -15/04/2018
» Empresas responderão por câmera indiscreta que mostrou namoro de casal em piscina -12/04/2018
» Clínica indeniza paciente por complicações após tratamento odontológico -11/04/2018
932 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata